Em parceria com tribunais de demais segmentos do Judiciário, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por meio da Seção Judiciária do Pará (SJPA), começou a definir as primeiras ações conjuntas a serem realizadas, ainda neste ano, para a implantação do programa Casas de Justiça e Cidadania.

O programa Casas de Justiça e Cidadania é voltado à efetivação dos direitos fundamentais e a promoção da cidadania, especialmente em comunidades mais vulneráveis. Os tribunais parceiros do TRF1 são o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

O encontro de definição das primeiras ações aconteceu no dia 26 de fevereiro, na sede da Seção Judiciária do Pará, em Belém. Magistradas e Magistrados federais e estaduais, representantes do TJPA, TRT8, TRE e de outros órgãos, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), estiveram presentes.

A reunião foi presidida pela desembargadora federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho, coordenadora do Programa Casas de Justiça e Cidadania do TRF1, e contou com a presença do também desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, coordenador-geral do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (Sistcon).

Confira a cobertura integral do encontro e todos os participantes no portal da SJPA, em notícias.

Programação

Em maio, o TRF1 e o TJPA vão formalizar parceria para realizar, na Ilha do Marajó, ações itinerantes para solução de demandas da região. A base das ações será o município de Breves, onde está em funcionamento o Ponto de Inclusão Digital Multi-institucional da Justiça Federal no Marajó (Multi PID Marajó).
Para o período entre 23 e 27 de junho, foi programada a realização da Semana Verde que, entre outras atividades, contará com:

– mutirão de ações civis públicas relativas ao tema;

– mutirão para solução de ações de pequenos infratores;

– palestras sobre os Sistemas Agroflorestais (SAFs) a cargo do Ibama, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra);

– palestras sobre preservação ambiental para as comunidades de pescadores e com o setor produtivo.

Está ainda prevista, para junho, a realização de círculos de reflexão nas escolas, preparatórios para a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, a COP30, que acontecerá em novembro, em Belém.

As ações conjuntas preveem ainda a implementação da Casa da Paz e Justiça na Usina da Paz do Icuí-Guajará para solução de demandas, por meio da autocomposição, nos dias 12 e 13 de junho, cabendo à Justiça Federal viabilizar a realização de atermação, perícias, distribuição local, designação e realização de audiências de conciliação e instrução, além do encaminhamento de processos com laudos favoráveis para sentença.

Uma vez por mês, uma servidora da Justiça Federal, em atuação no Centro Judiciário de Conciliação, estará na Usina da Paz no bairro da Cabanagem para realização de atendimentos de demandas da competência da Seção Judiciaria do Pará.

Por fim, o TRT8, TJPA e TRE se comprometeram a realizar serviços referentes a questões que envolvem a Caixa Econômica Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Delegacia do Trabalho; atendimentos por meio do Projeto Eleitor do Futuro, em parceria com as escolas de Belém, para conscientização do eleitor; realização de mutirão pré-processual de conciliação, com homologação dos acordos no local e participação do Ministério Público; e serviços de expedição de documentos e casamento comunitário.

Fonte: SJPA, com adaptações AL/Ascom-TRF1

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região