Durante o mês de abril, a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia (SJRO) concentrou esforços para acelerar a migração das requisições de pagamento, cuja maioria é referente às parcelas vencidas de benefícios previdenciários.  

De acordo com informações do portal da SJRO, foram migradas 1.780 requisições, totalizando mais de R$ 31 milhões. O montante está alinhado às metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para redução do acervo processual. A 4ª Vara da SJRO também comunicou que foram proferidas mais de 150 decisões interlocutórias e arquivados 1.376 processos.  

O processo de migração das requisições de pagamento está disponível para consulta no portal do TRF1 na Internet. Após a confirmação do depósito, o saque poderá ser realizado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, mediante apresentação dos documentos pessoais necessários. 

A seccional de Rondônia informa que as certidões necessárias para o levantamento dos valores devem ser emitidas pelo advogado habilitado no processo, diretamente no Processo Judicial eletrônico (PJe), independentemente das custas. 

Caso haja depósito bloqueado por decisão judicial, a Seção Judiciária orienta que o advogado responsável solicite o desbloqueio e os dados para transferência bancária diretamente nos autos do processo, eliminando a necessidade da expedição de alvará.

Com informações da SJRO, AN 

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região