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Notícias

01/08/2013 - INSTITUCIONAL

Militar temporária tem direito à licença-maternidade

01/08/2013 - INSTITUCIONAL

Subsídio a concessionária de transporte aéreo não gera direito adquirido e não faz parte do equilíbrio econômico-financeiro do contrato

31/07/2013 - INSTITUCIONAL

PJE torna-se um programa permanente

31/07/2013 - INSTITUCIONAL

Turma nega indenização a candidato indevidamente eliminado de concurso público

31/07/2013 - INSTITUCIONAL

Dação em pagamento mediante a transferência de bens imóveis somente surtirá efeitos após edição de lei

31/07/2013 - INSTITUCIONAL

Defesa de bem de família pode ser feita por qualquer familiar interessado

31/07/2013 - INSTITUCIONAL

Município que não tem regime previdenciário próprio deve filiar seus servidores à Previdência Social

31/07/2013 - INSTITUCIONAL

Instalada Subseção Judiciária de Juína/MT

30/07/2013 - INSTITUCIONAL

Esmaf realiza jornada sobre cooperação judicial

30/07/2013 - INSTITUCIONAL

Prazo para informar sobre julgamento de ações de improbidade termina quarta-feira

30/07/2013 - INSTITUCIONAL

Cojef divulga selecionados para JEF Itinerante em Barreirinhas/MA

30/07/2013 - INSTITUCIONAL

Turma nega reintegração de posse sobre área considerada indígena

30/07/2013 - INSTITUCIONAL

Indicação incorreta do pólo passivo do mandado de segurança impõe a extinção do feito sem resolução de mérito

30/07/2013 - INSTITUCIONAL

Bem incorporado ao patrimônio da União não pode ser objeto de penhora

30/07/2013 - INSTITUCIONAL

Ação penal em curso envolvendo acidente de carro justifica que valor de indenização devida por seguro permaneça em depósito judicial

29/07/2013 - INSTITUCIONAL

AGU será interligada aos sistemas do Judiciário

29/07/2013 - INSTITUCIONAL

Justiça Federal inaugura mais uma subseção judiciária em Mato Grosso

29/07/2013 - INSTITUCIONAL

ICMBio deve indenização por imóveis desapropriados para criação do Parque Nacional da Serra da Canastra

29/07/2013 - INSTITUCIONAL

Tribunal recebe denúncia contra empregador que reduziu trabalhadores à condição análoga à de escravo

29/07/2013 - INSTITUCIONAL

Limite de tempo de espera por atendimento bancário pode ser definido por norma municipal

29/07/2013 - INSTITUCIONAL

Incra não pode vistoriar imóvel para fins de reforma agrária durante ocupação por MST

26/07/2013 - INSTITUCIONAL

Seminário debate soluções para conflitos de execução fiscal

26/07/2013 - INSTITUCIONAL

VII Encontro Nacional do Poder Judiciário acontecerá em Belém

26/07/2013 - INSTITUCIONAL

Portal do CNJ ficará indisponível neste fim de semana

26/07/2013 - INSTITUCIONAL

Processo Judicial Eletrônico agora é programa permanente



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