A Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) iniciou nessa segunda-feira, 24 de junho, o Curso “Unidades de Monitoramento e Fiscalização de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos Tribunais (CIDH)”. O evento é destinado a toda a 1ª Região e se estenderá até esta quarta-feira, dia 26 de junho, de forma presencial, com transmissão ao vivo pelo YouTube da Esmaf.
Compondo a mesa de honra do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), estiveram presentes a vice-presidente do TRF1, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas; a vice-diretora da Esmaf, desembargadora federal Maura Moraes Tayer; a coordenadora da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Justiça Federal da 1ª Região (UMF-TRF1), desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, além do desembargador federal Néviton Guedes.
Também participaram o secretário-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), juiz federal da Seção Judiciária de Goiás (SJGO) Rodrigo Gonçalves de Souza; o vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, juiz Rodrigo Mudrovitch, e o presidente da Associação de Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer), juiz federal Shamyl Cipriano.
A vice-diretora da Esmaf destacou a importância do curso, que "revela justamente a preocupação da Escola em preparar nossos profissionais para além do pensamento tradicional, alargando os limites de nossas fronteiras”.
De acordo com a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, a Unidade de Monitoração e Fiscalização da CIDH foi criada pelo TRF1 mediante a Portaria Presi 500/2024. “Este seminário visa aproximar o Tribunal Interamericano de Direitos Humanos ao Poder Judiciário brasileiro, em especial o Poder Judiciário Federal, que é um dos protagonistas no cumprimento dessas decisões, solidificando uma cultura jurídica de direitos humanos e trazendo para a vida diária dos magistrados o destaque de tais matérias”, enfatizou a magistrada.
Já o juiz federal Rodrigo Gonçalves de Souza ressaltou que o curso oferecido é um instrumento para que magistrados e magistradas sejam capazes de enxergar o que há de oculto por trás das violações de direitos humanos. “No TRF1, em razão da sua dimensão, nós nos debruçamos diariamente em casos que envolvem direitos indígenas, povos tradicionais, pessoas deficientes, questões fundiárias complexas e benefícios assistenciais e previdenciários. Os direitos humanos são necessários e urgentes”, declarou o secretário-geral da Enfam.
O TRF1 assinou em agosto de 2023 um Termo de Cooperação Técnica sobre o Pacto Nacional dos Direitos Humanos, explicou a vice-presidente do TRF1, Gilda Sigmaringa. “Diante disso, temos normas a seguir. Entre elas, a de capacitar magistrados. O compromisso do curso é fortalecer a doutrina do controle de convencionalidade nas jurisdições de 1ª e 2ª instâncias no Brasil. Aos envolvidos, parabenizo o desenvolvimento deste curso de formação continuada, o qual reflete o compromisso do TRF1 com a promoção e proteção dos direitos humanos”.
Na parte da manhã, o desembargador federal Néviton Guedes abordou o tema “Monitoramento e fiscalização das decisões do sistema Interamericano de Direitos Humanos da 1ª Região”. O magistrado explicou a diferença entre o direito fundamental e o humano; tratados internacionais; ordem jurídica estatal e internacional; violação da dignidade humana; Recomendação 123/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - que recomenda aos órgãos do Poder Judiciário brasileiro a observância dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos e o uso da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O curso continua nesta terça-feira, 25, e será finalizado na quarta, 26. De acordo com a programação, serão debatidos temas como “Novas tendências do controle de convencionalidade do sistema interamericano de DH”; "Métodos Funcionalista, Culturalista e Outros Métodos de Direito Comparado: Aplicações na Proteção dos Direitos Humanos e na Relação entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Sistema Brasileiro”, entre outros.
Confira a programação completa e os palestrantes convidados:
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