As Coordenações Regional e Seccionais dos Juízos Federais Criminais da Justiça Federal da 1ª Região (Cojucrim). Com isso, as atribuições da Cojucrim/TRF1 serão absorvidas pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário da Justiça Federal da 1ª Região (GMF/TRF1).

Os GMFs têm como objetivo coordenar, difundir e executar ações estratégicas e metas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relacionadas ao monitoramento e fiscalização do sistema carcerário e que estão estabelecidos na Resolução 214/2015 do Conselho.
Além disso, são atribuições do GMF/TRF1, na Justiça Federal da 1ª Região, coordenar, junto com a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), programas de atualização e especialização em matéria penal e processual penal para os magistrados; coordenar trabalhos de análise da prestação jurisdicional criminal; identificar obstáculos à prestação da justiça criminal; organizar o Fórum de Juízes Federais Criminais da 1ª Região; e fomentar discussões e análises conjuntas acerca dos temas de direito penal e processual penal relacionados à prestação jurisdicional do TRF1.

Assim como organizar a jurisprudência criminal de 1º e 2º graus; emitir recomendações visando unificar procedimentos e formas de atuação da magistratura federal de competência criminal; propor a celebração de convênios para o cumprimento das medidas judicialmente aplicadas e das penas alternativas; disciplinar supletivamente o exercício da jurisdição criminal, quando houver determinação normativa do CJF ou CNJ; e acompanhar, por meio de relatórios e análises estatísticas, os trabalhos relativos às audiências de custódia.

Em relação às atribuições previstas ao GMF/TRF1 e que dizem respeito aos Juizados Especiais Federais Criminais, o grupo observará as atribuições da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef/TRF1), trabalhando em comunhão de interesses.

Confira a íntegra da Resolução Presi 53/2023.

RF

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região