Na última terça-feira, 25 de junho, os juízes federais Rafael Lima da Costa, da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão (SJMA), e Rodrigo Gonçalves de Souza, da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás (SJGO), apresentaram na reunião da Rede de Inteligência da 1ª Região (Reint1) itens da proposta de Nota Técnica sobre a utilização da Inteligência Artificial (IA) nas conciliações da Justiça Federal.
O coordenador da Reint1, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, atual coordenador do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon), relembrou a importância dos encontros realizados semanalmente de forma online. “Todos os temas aqui debatidos nascem de nossos desafios, da nossa realidade. A mobilização das novas tecnologias da informação, especialmente da inteligência artificial, no sistema judicial descerra novos cenários, procedimentos e práticas.”
O magistrado enfatizou que as inovações tecnológicas despertam reflexões e questionamentos e, por isso, “nas sucessivas reuniões da Reint1 em torno desse tema, certamente iremos construir consensos a serem formalizados em Nota Técnica. Todos estamos convencidos de que, em face de um contexto com milhares de processos sendo distribuídos a cada ano, a tecnologia constitui um poderoso recurso para qualificar a governança do sistema judicial. Temos de significar os desafios como oportunidades para inovações estruturais e novos experimentos. O SistCon constitui um espaço estratégico na governança do sistema, e a IA pode torná-lo mais eficiente, mais presente no sistema judicial, legitimando a atuação dos JEFs”, afirmou.
A nota técnica foi dividida nos seguintes tópicos: “Introdução, Justificativa, Objetivos Gerais e Específicos e Metodologia e Conclusão”, explicou o juiz Rafael Lima da Costa.
Na introdução, o magistrado alegou que, em razão da crescente judicialização e sobrecarga de processos nos Juizados Especiais Federais na 1ª Região, surge a necessidade de inovação na condução processual. Nesse cenário, a Inteligência Artificial aparece como proposta para auxiliar na transcrição e organização dos dados colhidos durante a coleta dos depoimentos da parte autora e das testemunhas em audiências.
“Este projeto constitui uma alternativa inovadora e complementar às práticas atualmente empregadas, com o intuito de otimizar os recursos disponíveis, melhorar a eficiência e a eficácia do sistema judiciário e fomentar a resolução consensual dos conflitos. A intenção é fortalecer ainda mais o SistCon para que se aumente o número de acordos”, justificou o juiz sobre a importância do projeto.
Para auxiliar na coleta de dados de provas orais nos Juizados Especiais Federais, o juiz sugeriu que seja criada uma Unidade Virtual de Conciliação Colaborativa, com o apoio do Sistcon e coordenada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUC) , afirmou que a finalidade da Unidade seria “receber o processo e permitir uma melhor aferição, porque quando esses processos saem da Vara e chegam nessa Unidade específica, os conciliadores que foram treinados vão atuar, coletando os contornos fáticos”.
Segundo ele, após a coleta de depoimentos, o conciliador utilizará a tecnologia de IA para transcrever e organizar os dados coletados. “Com base no relatório organizado e preciso, a tomada de decisão pelos magistrados será facilitada. Os relatórios terão o indicativo do momento que foi falado. O resultado é a redução do tempo processual”, destacou Rafael Lima.
De acordo com o juiz Rodrigo Gonçalves de Souza, a ideia é que o fluxo seja o mais simples possível, justamente para não afetar a celeridade do tratamento desses processos. “O ganho vai ser na coleta dos dados ao longo da audiência. Geralmente, a transcrição tem entre 40 e 60 laudas e a ferramenta reduz para uma página e meia. Esse resumo compilado pode ingressar no PJe de uma maneira tratada, com texto fluido e adequado, com linguagem jurídica correta, auxiliando efetivamente a todos os envolvidos”. Para exemplificar, o magistrado demonstrou o processo por meio do fluxograma abaixo:
Para que possam dominar a IA, a proposta é que os conciliadores sejam treinados com base nos normativos previstos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e isso inclui a possibilidade de cursos para acadêmicos de direito (com supervisão) e a participação das instituições de ensino superior. Para tanto, a ideia é haver parceria da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf).
O TRF1 já possui casos de utilização de IA que foram implementadas com êxito. Confira abaixo algumas experiências:
Com tantos processos que o TRF1 possui, a Inteligência Artificial é necessária, destacou o desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, presente à reunião. “Nossos valorosos colegas nos apresentaram essa ferramenta para solução dos conflitos. Gostaria de parabenizar pelo projeto. Acredito que será de grande valia tanto na primeira quanto na segunda instância”.
A juíza federal da 14ª Vara da Seção Judiciária da Bahia (SJBA), Cynthia de Araújo Lima Lopes, declarou se sentir empolgada com a iniciativa. "Será bastante útil, principalmente em razão dos inúmeros processos pendentes de audiência. É uma ferramenta muito preciosa".
O gestor dos Sistemas Judiciais da 1ª Região, juiz federal Náiber Pontes de Almeida, ressaltou a importância do projeto. “É magnífico o que estão fazendo. Entrega muito valor. Contem conosco, com a TI do Tribunal e com a Coordenadoria de Inovação e Fomento à Atividade Judicial (Cofaj), para apoiarmos o desenvolvimento desse projeto”.
Lúcia Penna Franco Ferreira, procuradora federal da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRF1), reforçou a colaboração da AGU para o aprimoramento do projeto. "Nosso interesse é convergente, no sentido de racionalizar. Vamos otimizar a nossa atuação com a ajuda da inteligência artificial que, no final das contas, permite uma redução do tempo da tramitação processual. Nós vemos essa ferramenta como uma excelente alternativa à instrução concentrada".
Encerrando a reunião, o coordenador da Reint1 demonstrou interesse em contribuir com a Nota Técnica. "Vamos dar continuidade a esse assunto no próximo encontro. Notei que foi mostrado um único fluxo, e temos diversos procedimentos, a depender do tipo de demanda. Acredito que possamos especializar os fluxos e adequar aos atos processuais", pontuou o desembargador federal Carlos Pires Brandão.
TS
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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