Um marco na proteção e apoio às mulheres que trabalham na Justiça Federal da 1ª Região: o “Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança Voltadas ao Enfrentamento à Violência Doméstica Praticada contra Magistradas e Servidoras da Justiça Federal da 1ª Região” foi apresentado nessa quinta-feira, dia 27 de junho, em evento on-line transmitido pelo Teams, pelo canal do TRF1 no YouTube e no Plenarinho do edifício Sede I da Corte, em Brasília/DF, onde as funcionárias e funcionários que trabalham nos serviços gerais do tribunal puderam acompanhar o evento.
O protocolo foi implementado no dia 28 de maio pela Portaria Presi 610/2024 e define o que é violência doméstica e familiar contra magistradas, servidoras e colaboradoras, as formas de violência, prevenção e denúncia, além das necessidades de capacitação da força de trabalho do Tribunal para identificar e lidar com as vítimas que queiram denunciar.
O evento contou com abertura e apresentação da juíza federal em auxílio à Presidência do Tribunal Clara da Mota Santos Pimenta Alves, que destacou a importância das medidas, principalmente as formas de prevenção, de denúncia e de acolhimento.
Para a presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (CPEFAMAS) e da Ouvidoria da Mulher, desembargadora federal Ana Carolina Roman, “a violência doméstica é uma realidade muito preocupante no Brasil e não podemos medir esforços contra essa realidade tão triste”, afirmou.
Segundo explicou a magistrada, esse tipo de agressão está presente em todas as classes sociais e, “apesar de ter uma relevância maior entre as mulheres mais vulneráveis, não está limitada à essas mulheres. Todas podemos sofrer violência doméstica de todas as formas”.
Diante desse contexto, Ana Carolina explicou que a Ouvidoria da Mulher tem um papel fundamental na prevenção, conscientização e apoio às vítimas, o que inclui organizar as medidas de identificação e prevenção, além de incentivar parcerias para o atendimento jurídico e psicológico, inclusive com outras instituições, para fortalecer a rede de proteção do TRF1.
Na prática, as magistradas, servidoras e colaboradoras da Justiça Federal da 1ª Região que forem vítimas de violência doméstica poderão acionar a Ouvidoria da Mulher para realizar a denúncia. Para isso, será mantido um sistema de registro eletrônico e acompanhamento dessas situações, que garantirá o sigilo das informações de quem fizer a denúncia.
“Isso proporcionará orientação e auxílio, considerando sempre o risco envolvido e as necessidades de cada caso”, explicou Ana Carolina. Entre as medidas a serem adotadas poderão ser sugeridos encaminhamentos para suporte jurídico, psicológico e da unidade de polícia judicial que poderá emitir pareceres de adoção das medidas de segurança.
“Esse protocolo é um marco muito importante na proteção e no apoio às mulheres que trabalham na Justiça Federal da 1ª Região e nós reafirmamos o compromisso em promover um ambiente de trabalho seguro e acolhedor, combatendo a violência doméstica com firmeza e dedicação. Essa é uma pauta de todos e todas, homens e mulheres, para que possamos viver em uma sociedade livre de violência”.
A vice-diretora da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf/TRF1), desembargadora federal Maura Moraes Tayer, também participou do evento. Na ocasião, a magistrada disponibilizou todos os recursos da Esmaf para divulgar a importância do combate à violência contra mulher, “porque devemos estar muito bem preparados para acolher as mulheres que são vítimas de violência e, para isso, é fundamental reunirmos esforços para alcançarmos os melhores resultados”.
A delegada da Polícia Federal e Secretária Executiva do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região (UMF/TRF1), Suzane Paes Vasconcelos, apresentou os principais pontos de atenção que devem ser levados em conta quando se trata de segurança feminina.
Como exemplo, Suzane citou ações educativas que podem ajudar a identificar os tipos de violência doméstica, os perigos que as mulheres estão expostas e as formas de prevenir as situações de violência.
Suzane explicou que “soluções como a que está sendo implementada no TRF1 refletem a necessidade de atenção à implementação de políticas públicas que assegurem uma rede de proteção”.
Ao fim do encontro a juíza federal Clara da Mota destacou que “mulheres vítimas de violência não têm condições de exercer plenamente suas atribuições. Elas se sentem desamparadas, sozinhas e, muitas vezes, ao buscar o Estado acabam sendo vitimizadas”. Nesse sentido, explicou a magistrada, o protocolo do TRF1 reafirma que “os problemas do meio privado dessas mulheres são também problemas do nosso tribunal. Não estamos sozinhas”.
No encontro, os participantes ainda puderam assistir ao vídeo produzido pela Assessoria de Comunicação Social (Ascom), com dicas do professor Marcelo Bitencourt, de Krav Maga, sobre defesa pessoal.
Ouvidoria da Mulher – telefones: (061) 3314-5855, 3314-5865 ou 3314-5121
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RF
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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