O município de Figueirópolis, a 235 quilômetros de Palmas, no Tocantins, contará com um Ponto de Inclusão Digital (PID), que permitirá o acesso da população a diversos serviços do Sistema de Justiça. O termo de cooperação para a implantação da unidade foi assinado no dia 30 de janeiro, no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). A instalação do PID tem apoio da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef/TRFI).

A iniciativa é resultado da cooperação entre a Justiça Federal da 1ª Região, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), o Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Defensoria Pública do Estado (DPE-TO), a Defensoria Pública da União (DPU-TO) e a Prefeitura de Figueirópolis.

O termo de cooperação foi assinado no gabinete da desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, do TJTO, e contou com a presença do diretor do Foro da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), juiz federal Igor Itapary, e dos representantes das instituições parceiras.

“Agradeço por ter encabeçado esta iniciativa na implementação desta medida, cujo sucesso já é reconhecido por todos e todas. Essa capilarização traz resultados positivos para toda a população tocantinense”, afirmou o magistrado.

Sobre o PID

Os Pontos de Inclusão Digital foram instituídos pela Resolução n. 508/CNJ de 22 de junho de 2023, e têm como objetivo ampliar o acesso à Justiça em municípios que não são sede de unidades judiciárias. A iniciativa prevê a oferta de serviços em parceria com os poderes municipais, estaduais e federais, garantindo atendimento à população, especialmente a mais vulnerável.

O Ponto de Inclusão Digital de Figueirópolis permitirá à população da cidade e das regiões próximas acessar os serviços de atermação, que permite o início de processos nos Juizados Especiais Federais (JEFs), além da realização de audiências por videoconferência, sem a necessidade de deslocamento para outras cidades.

Também serão oferecidos o cadastro de usuários no Processo Judicial Eletrônico (PJe), a expedição de certidões da Justiça Federal e o fornecimento de informações processuais, facilitando o acesso da comunidade aos serviços do Judiciário.

RF, com informações da SJTO

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região