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06/02/2025 09:54 - INSTITUCIONAL

Juízas e juízes recém-empossados assinam termo de ciência e compromisso contra o assédio e a discriminação na 1ª Região

Uma juíza de cabelos castanhos e longos, vestindo uma blusa sem mangas de cor marrom, inclinada sobre uma mesa enquanto escreve em um papel com uma caneta azul. Ela está em uma sala de conferências com várias cadeiras verdes vazias ao fundo. Há outras pessoas ao fundo, algumas conversando entre si. Na mesa, há um microfone e um controle remoto. A mulher parece concentrada no que está escrevendo. É o momento da assinatura do termo de compromisso.

Crédito da imagem: Carlos Siqueira/Ascom-TRF1.

Durante o 6º Módulo da Formação Inicial das juízas e juízes aprovados no último concurso da magistratura na 1ª Região, os recém-empossados assinaram o termo de ciência e compromisso para cumprir integralmente a política contra o assédio moral, sexual e contra a discriminação na Justiça Federal da 1ª Região.

A assinatura simbólica aconteceu na última segunda-feira, 3 de fevereiro, ao final da aula sob o tema “Enfrentamento ao assédio e à discriminação”, que integra o curso inicial de formação promovida pela Escola da Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), em Brasília/DF.


Compromisso com um ambiente de trabalho saudável

Durante a formação na Esmaf, a juíza Laís Durval Leite, uma das responsáveis por elaborar a Cartilha de Orientações Sobre Assédio Sexual, Assédio Moral e Discriminação no âmbito do TRF 1, esclareceu que o mais importante é a prevenção. “Só a repressão, infelizmente, não consegue mudar o ambiente organizacional. E o objetivo nosso, mais do que punir infratores, é transformar o ambiente de trabalho: trazer a prática preventiva, políticas de meio ambiente de trabalho mais saudável. Isso a gente só vai conseguir quando de fato o tema ganhar um reconhecimento de importância para as pessoas”, salientou a magistrada.

Juíza Laís Durval: o desafio de gerir pessoas

“Eu, na condição de magistrada e gestora há oito anos, vejo que ter estudado sobre gestão de pessoas foi bom para quem trabalha comigo e principalmente para mim. Me fez mais feliz no trabalho e por isso que eu acredito na política.

Gostei muito de ter sido convidada para o curso de formação porque, ao entrar no penúltimo concurso, nova, 26 anos, o meu maior desafio na jurisdição foi a parte de gestão. Era o que mais me gerava insegurança: ter tantas pessoas trabalhando comigo e ter ali o poder decisório. Como desempenhar isso sabendo que eu estava lidando com pessoas sem perder a chefia, a liderança, e ainda ser uma boa gestora tanto para eles e também para mim?

É isso que se tenta trazer na política: os gestores têm que a praticar. Eu tenho uma esperança e acredito, sim, que efetivando a política a gente conseguiria trazer um ambiente de trabalho mais saudável. Não ideal, utópico: mas melhor para todo mundo.”

Segundo o juiz federal Alexsander Kaim Kamphorst, um entre os 50 aprovados no último concurso, discutir o tema é de fato essencial para o exercício da carreira, pois todos vivenciam a realidade dos relacionamentos interpessoais no ambiente de trabalho.

“Ter essas orientações, no sentido de boas práticas que possam ser implementadas na rotina de uma unidade, é positivo para que haja o cumprimento de finalidades, de objetivos, e principalmente de uma convivência harmoniosa entre magistrados, servidores e demais atores dos processos”, afirmou o juiz Alexsander.


Debatendo casos e relatos

Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o juiz Caio Marinho apresentou relatos e casos reais de situações e processos de assédio envolvendo magistradas e magistrados, ressaltando a importância de comunicar essas situações para ajudá-los a compreender as experiências trazidas e os desafios de cada caso.

“Hoje, como presidente da Ajufe, consigo ter contato com esses desafios não só pela experiência de trabalho, de ter uma equipe, mas também acompanhando em nível nacional como esses desafios se apresentam nas diferentes regiões”, contou. “Nós temos um país muito extenso, seis regiões com realidades diferentes, e a experiência na vida associativa junto a questões que outros colegas de outras regiões vivenciam são essa rica possibilidade de trazer isso para debate”, disse.

Acerca desses desafios, o juiz lembrou que, apesar do tema do assédio e da discriminação não ser inédito, é preciso sempre melhorar e há uma preocupação institucional de o tribunal avançar.

“Temos ampliado muito os canais e as formas de receber as denúncias. Temos buscado evoluir na forma como nós fazemos o acolhimento e instruímos esses processos para dar o melhor encaminhamento, de forma a não revitimizar as pessoas que passaram por esse tipo de situação e garantir uma responsabilização proporcional”, afirmou, concluindo que essa oportunidade do curso de formação vai permitir ainda, para as juízas e os juízes, um conhecimento mais pleno dos desafios que enfrentarão quando entrarem no exercício da magistratura.

Estratégias para ambiente de trabalho saudável

Durante a formação, a presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no TRF1, a desembargadora federal Ana Carolina Roman, aproveitou a oportunidade para compartilhar algumas estratégias para tornar o ambiente de trabalho mais saudável.

Com base na própria experiência na magistratura, destacou o papel da clareza na construção de metas, divisão de tarefas e funções e demais solicitações próprias de cada trabalho para garantir o entendimento de todos.

“Quando a gente fala de assédio, especialmente no caso do assédio moral no ambiente de trabalho, a gente está falando principalmente de desacordos. É claro que existem esses pontos foras da curva, e fatos de abusos, mas, na grande maioria das vezes, a gente tem desacordos seja por parte do gestor, seja por parte dos geridos”, afirmou.


Ela destacou ainda que, no caso do tribunal, é a Comissão de Assédio que tem a responsabilidade dar andamento a eventuais denúncias, e que tanto a Resolução de Assédio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto as normativas do TRF1 são focadas em levar os casos para a mediação, conciliação e restauração. “Exatamente por entender que existe, na maioria das vezes, um dissenso que precisa ser solucionado”, frisou.

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AL

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região


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