No primeiro aniversário do Ponto de Inclusão Digital (PID) do município de Estreito/MA, o então coordenador dos Juizados Especiais Federais (Cojef), desembargador federal Carlos Pires Brandão, assinou termo aditivo proposto pela Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (Uemasul). A celebração da parceria ocorreu no último sábado, 11 de maio, no Plenário da Câmara Municipal de Estreito/MA, também com a assinatura do juiz federal Hugo Leonardo Abas Frazão, diretor da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA.  

A proposta apresentada pela Uemasul oferece os seguintes serviços a serem prestados no PID do município de Estreito/MA: 

• Auxílio no atendimento às pessoas que buscam informações sobre processos que tramitam na Justiça Federal tanto de forma presencial quanto on-line (balcão virtual); 
• Apoio ou assistência ao perito judicial federal médico ou de saúde que prestar atendimento em Estreito;
• Condução de audiências judiciais de conciliação ou de instrução e julgamento dos Juizados Especiais Federais, devidamente supervisionadas pelo magistrado;
• Auxílio nas audiências conduzidas pelo próprio magistrado, por via telepresencial, nas quais as partes e/ou testemunhas utilizem a estrutura física da unidade de Estreito;
• Movimentações processuais para agilizar o fluxo processual;
• Orientação profissional, de empreendedorismo ou de cidadania aos jurisdicionados, visando estabelecer estratégias de futuro para os trabalhadores rurais ou urbanos usuários dos serviços da Justiça Federal. 

O modelo de colaboração entre a Justiça Federal do Maranhão com Universidades ou IES já foi implementado com sucesso nos PIDs de Grajaú (Universidade Estadual do Maranhão - Uema), Açailândia (Uemasul) e Pinheiro (Faculdade Supremo Redentor de Pinheiro - Facsur).   

AN

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região