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17/04/2024 09:40 - INSTITUCIONAL

Mais de 20 enunciados foram aprovados na I Jornada dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região

Samuel Figueira

A 1ª Jornada dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região foi encerrada nessa terça-feira, 16 de abril, com aprovação de mais de 20 enunciados, após uma intensa manhã de debates. O evento reuniu magistrados de 12 estados do País e do Distrito Federal na sede da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), em Brasília/DF.  

Servidores da Justiça Federal, professores, estudantes, membros de outras instituições vinculadas ao exercício da Justiça e do Direito também compareceram ao encontro e puderam votar os enunciados juntamente com os magistrados da 1ª Região. 

Durante o encerramento, ao parabenizar a coordenação, juízes, servidores e demais envolvidos na realização desse evento, o coordenador regional dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, avaliou positivamente o encontro, dizendo que foi “muito produtivo para o objetivo de qualificar o sistema”.  

Jadson Castro/Ascom-TRF1

“Os Juizados merecem uma atenção e novos olhares, novas leituras. Isso é difícil e existe resistência”, afirmou Brandão. “Se fala muito em acesso à Justiça, em eficiência. É preciso criar espaços de diálogo com a participação da sociedade civil, das universidades, que colaboram com a estrutura dos Juizados”, manifestou ainda. Para o coordenador dos juizados, responder às demandas sociais só é possível com a presença de todos no Judiciário e uma estrutura mais horizontal. 

O que aconteceu durante a Jornada 

No dia 15 de abril, segunda-feira, a cerimônia de abertura contou com a participação dos desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Maria do Carmo Cardoso, Néviton Guedes, Gilda Sigmaringa Seixas, Carlos Augusto Pires Brandão e Roberto Veloso. Representantes da Caixa Econômica Federal e da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer) também compuseram a mesa de honra.   

Cinco comissões de trabalho foram formadas para debater enunciados sobre os temas Acesso à Justiça e Inclusão Digital; Modernização Processual e Tecnológica; Instrução Processual e Soluções ao Conflito; Efetividade da Execução Judicial; Competência, Gestão de Processos e Governança Judiciária.  

As sessões de análise, votação e aprovação de propostas de boas práticas aconteceram na parte da tarde para cada comissão.  

Samuel Figueira

Por fim, a plenária de aprovação final da jornada foi realizada na manhã do dia 16 de abril.   

A apresentação de novas práticas também aconteceu na manhã do dia 16 de abril.  

Lucia Penna, da Procuradoria Regional da 1ª Região, foi a primeira a apresentar uma das boas práticas destacadas no evento, e quis ressaltar o valor do estreitamento de laços entre a Coordenadoria do Juizados Especiais Federais (Cojef) e a Rede de Inteligência da 1ª Região. “A ideia é que a gente busque soluções conjuntas para enfrentar realmente essa crescente judicialização da demanda, especialmente no âmbito dos juizados. Nós ficamos aqui muito satisfeitos de acompanhar a discussão sobre os enunciados e percebemos que muitos deles vão exatamente no caminho do que nós nos propomos e acreditamos que é o mais adequado para enfrentarmos esses desafios”, manifestou Lucia Penna. 

Ela destacou a assinatura de uma Portaria conjunta com o Conselho Nacional de Justiça e a Procuradoria-Geral Federal que institucionaliza o “Desjudicializa Previ”. E, também, o acordo de cooperação técnica firmada no ano passado (2023) com o TRF1 e a Procuradoria Regional Federal da 1ª Região que prevê a dispensa de intimações do Instituto Nacional do Seguro Social, que pode fomentar agilidade nos processos, e uso de terminologias padrões para os casos em que há a necessidade de intimação – também conferindo celeridade às ações por favorecer automatização e otimização do trabalho. 

Jadson Castro/Ascom-TRF1

Fluxos que deem agilidade para o cidadão foram observados por Lucia Penna durante a aprovação dos enunciados, com alegria. “A gente vê que são várias iniciativas voltadas a essa racionalização da judicialização. Nós entendemos que é realmente um ambiente colaborativo, transparente, comprometido com a justiça social e podemos avançar mais”.  

“Desde já a gente firma o compromisso pela procuradoria regional, pela procuradoria-geral federal de fazer essa parceria com o Poder Judiciário para que a gente continue sempre buscando novas medidas e uso de inovação tecnológica. Estamos à disposição também para pensar, debater juntos e chegar ao melhor resultado”, finalizou.  

O encerramento contou com um resumo das atividades e agradecimentos finais.  

Um depoimento marcante

Fernando Sfreddo, hoje servidor do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, na Subseção Judiciária de Teófilo Otoni (que já integrou a 1ª Região), falou aos magistrados de um importante depoimento de uma jurisdicionada sobre os Pontos Avançados para as comunidades afastadas – projeto que vem sendo bastante desenvolvido no âmbito da 1ª Região.  

Recebido há cerca de um ano e meio, o depoimento fala da importância dos juízes federais para essa população muitas vezes afastada da Justiça. “É muito importante que vocês nunca percam a dimensão da importância de vocês para essas pessoas”, afirmou antes de relatar a mensagem. “Muitas vezes vocês são a última esperança delas”.  

Sobre os Juizados, ele esclareceu que de fato aumentaram a demanda, mas aumentaram ainda mais a produtividade da unidade judicial e efetividade – pois o tempo médio de resposta ao jurisdicionado diminuiu. E leu a íntegra da mensagem recebida:  

“Aos juízes e servidores da Justiça Federal. Na semana passada, recebi a notícia de que o processo da minha mãe deu certo, e que ela vai começar a receber o benefício. Se é verdade que a Justiça é cega, eu queria dizer que a Justiça de Teófilo Otoni nos enxergou com o coração. Minha mãe não pode mais falar. E mesmo assim vocês ouviram o clamor dela por Justiça. Minha mãe não pode mais andar, e vocês trouxeram a Justiça até a porta da minha casa. Eu não acreditava mais na Justiça. Mas meu advogado disse que vocês da Justiça Federal eram diferentes. Eu não acreditava mais em Deus, até que ele me enviou vocês, juízes e servidores da Justiça Federal, como anjos para provar que Ele sempre esteve comigo e com a minha mãe. Com esse dinheiro, minha mãe vai ter uma cama melhor. Vai voltar a fazer fisioterapia e eu vou acabar minha faculdade, para fazer por outras pessoas o que vocês fizeram por nós. Vocês mudaram as nossas vidas para sempre. E nós nunca esqueceremos de vocês em nossos pensamentos e orações. Quando eu era pequena, minha mãe dizia às vezes que Deus batia à nossa porta disfarçado de morador de rua pedindo comida. Hoje acredito que Deus mandou anjos baterem à nossa porta disfarçados de servidores e juízes da Justiça Federal. Vocês não apenas trabalham na Justiça. Vocês fazem Justiça. Vocês são a Justiça.”  


A íntegra da plenária de discussões e votação de enunciados está disponível no Canal da Esmaf no YouTube, bem como a íntegra do discurso de encerramento da 1ª Jornada dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região.  

Jadson Castro/Ascom-TRF1

Leia também:

16/04/2024 – I Jornada dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região termina hoje (16) na Esmaf

AL 

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região


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