Entrou em vigor nessa segunda-feira, dia 3 de fevereiro, a Resolução n. 595 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre a adoção obrigatória do novo Sistema de Perícias Judiciais (Sisperjud) pelos tribunais brasileiros.
Ferramenta de automação das perícias judiciais que, na primeira fase, contemplará as perícias médicas dos benefícios previdenciários por incapacidade. Segundo informações do CNJ, o Sisperjud emite o laudo em formato eletrônico e reduz o tempo de obtenção das informações contidas no documento.
O CNJ informa que a ferramenta foi desenvolvida no âmbito do Programa Justiça 4.0, parceria entre o Conselho e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) que visa desenvolver soluções tecnológicas para o Judiciário. Sistemas inovadores, como o Sisperjud, representam uma modernização da Justiça, permitindo o uso de recursos tecnológicos avançados para tornar o processo judicial mais eficiente.
A adoção do Sisperjud passa a ser obrigatória para os tribunais que não possuem formulários eletrônicos de perícias, conforme a Resolução n. 595 do CNJ. Os tribunais que dispõem de formulários eletrônicos próprios poderão continuar a utilizá-los até 30 de junho de 2025, fazendo as adequações para absorver a quesitação mínima unificada do Sisperjud nesse período. A partir de 1.º de julho de 2025, a adoção do Sisperjud passa a ser obrigatória também para esses tribunais.
Voltado para os médicos judiciais dos tribunais brasileiros, o sistema define um formato padronizado para as perícias. Apesar dos quesitos pré-definidos, há a possibilidade de adicionar quesitos complementares.
“O Sisperjud agiliza o tratamento das informações dos laudos periciais, potencializando a automação dos processos judiciais eletrônicos e tendo por premissa uma quesitação padrão, fruto de trabalho interinstitucional, que guarda grande proximidade com os quesitos utilizados na via administrativa e não impede a inclusão daqueles inerentes ao caso concreto”, afirma a juíza federal em auxílio à presidência do CNJ, Lívia Cristina Marques Peres, que coordena o desenvolvimento do sistema.
Na plataforma do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud) será oferecido um curso on-line autoinstrucional sobre o Sisperjud, desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0.
A formação está voltada para servidoras, servidores, magistrados, magistradas, peritas e peritos médicos do Poder Judiciário brasileiro. O curso tem carga horária de duas horas. Para obter o certificado, são necessários 70% de aproveitamento nas atividades avaliativas.
A capacitação é ministrada por Bruno Cezar Andrade de Souza, coordenador de gestão de projetos e de instrumentos de cooperação do CNJ.
AN, com informações do CNJ
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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