Com o objetivo de oferecer uma consulta mais eficiente e precisa, o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NugepNac) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) inaugurou uma nova página no portal do TRF1. Ali estão disponíveis diversas ferramentas para o acompanhamento da gestão de precedentes e de ações coletivas na 1ª Região. 

Assim, o usuário poderá consultar de maneira mais fácil e eficaz informações sobre o Núcleo e suas atribuições, além de verificar os precedentes qualificados, com a apresentação dos processos sobrestados em âmbito nacional, os fluxos de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e Incidentes de Assunção de Competência (IAC), instituídos em 2023 pelo Tribunal, além de saber como acessar aos sistemas NugepNac – Sistemas de Gestão de Precedentes (SGPe); e de Apoio e geração de relatórios aos Gabinetes (e-Sisgab) –, entre outras funcionalidades da página. 

Sistemas NugepNac

O Sistema de Gestão de Precedentes (SGPe) e o Sistema de Apoio e Geração de relatórios aos Gabinetes (E-Sisgab) são os dois Sistemas do NugepNac do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.  

O primeiro – Sistema de Gestão de Precedentes (SGPe) – sensibiliza o Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e fornece suporte às Coordenadorias do Tribunal, principalmente quanto ao controle dos processos sobrestados e sua devida vinculação ao respectivo tema, à admissão, tramitação e julgamento dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IDRs) e à organização do acervo. 

Já o segundo – Sistema de Apoio e Geração de Relatórios aos Gabinetes (E-Sisgab) – é de consulta via web e auxilia os gabinetes de magistrados, por meio da elaboração de relatórios gerenciais, separados por categoria e as informações podem ser exportadas em PDF ou Excel. Desde o seu lançamento em fevereiro de 2023 até agora, já é possível consultar 11 relatórios no E-Sisgab. São eles:

• Agravos com perda de Objetos – agravos de Instrumento que tiveram seus processos de origem sentenciados na 1ª instância;
• Embargos de Declaração pendentes;
• Habeas Corpus com perda de objeto – Habeas Corpus que tiveram seus processos de origem sentenciados na 1ª instância;
• Processo com pedido de desistência – ainda não apreciados;
• Processos, Assuntos e Temas – relaciona o assunto cadastrado no processo com o mesmo assunto cadastrado no Precedente Qualificado;
• Analisar Gestão de Precedentes – consulta com base no número do Tema do Precedente Qualificado;
• Cruzamento de informações das Sentenças da 1ª Instância – agrupamento de processos com mesmo advogado/juiz/assunto/provimento etc., para formar lotes de processos;
• Linha Sucessória – possibilita verificar se o processo é realmente de competência do respectivo gabinete ou precisa ser redistribuído;
• Processos digitalizados com Julgamento no PJe – cujos autos físicos precisam retornar para a 1ª instância, após trânsito em julgado;
• Agravos Internos Pendentes de Julgamento;
• Processos com possível Impedimento no Gabinete – processos em que o desembargador ou um de seus pares na Turma atuou na 1ª instância. Também é possível adicionar qualquer outra matrícula de magistrado (ex.: de magistrado (a) casado com desembargador (a), na tela de consulta do relatório). 

Para acessar ambos os sistemas, entre no portal intranet do TRF1 e clique em “Jurisprudência e Gestão de Precedentes”, no menu principal. Em seguida clique em “NugepNac/Reint1/Cogepac” e depois em “Sistemas NugepNac”. 

Em seguida clique em Sistema de Gestão de Precedentes (SGPe) ou Sistema de Apoio e Geração de relatórios aos Gabinetes (E-Sisgab). Ambos os sistemas pedirão login e senha do usuário. 

Confira também: Página do NugepNac no portal do TRF1 apresenta novidades na consulta de precedentes qualificados

Sistema de apoio aos gabinetes do TRF1 (E-Sisgab) apresenta novo relatório para auxiliar na gestão do acervo

RF 

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região