O Tribunal Regional Federal da 1ª Região instituiu o Comitê de Equidade Racial (COER-JF1), com o objetivo de desenvolver ações destinadas à proteção e promoção da equidade racial no âmbito da Justiça Federal da 1 a Região. A Resolução Presi 56/2024 foi assinada no dia 20 de junho pelo presidente do TRF1, desembargador federal João Batista Moreira, tendo em vista a decisão do Conselho de Administração na sessão do dia 10 de junho.
O documento considera a adesão do TRF1 ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, regido pelo Acordo de Cooperação Técnica n. 053/2022, que assume o compromisso de adotar medidas de igualdade, equidade, inclusão, combate e prevenção ao racismo estrutural e institucional no Poder Judiciário.
Dentre os objetivos do COER-JF1 está o de “assegurar a todas as pessoas o exercício do direito à igualdade, promovendo, no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, a conscientização sobre a necessidade de respeito à diversidade racial, visando à erradicação de preconceitos e práticas discriminatórias que tenham por base a raça”; “propor ações para criar um ambiente de trabalho que garanta a segurança, a saúde e o bem-estar físico e psicológico de terceirizados(as), colaboradores(as), estagiários(as), servidores(as) e magistrados(as) que pertençam aos grupos historicamente discriminados em razão da raça”; além de “identificar e propor soluções para erradicar preconceitos e práticas discriminatórias referentes à raça, no âmbito interno da Justiça Federal da 1 Região”, entre outros.
Segundo o normativo, cabe ao COER-JF1 erradicar o racismo estrutural e promover a equidade racial no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região; manifestar-se em procedimentos administrativos que envolvam discriminação racial, sempre que solicitado; atuar, no que couber, em articulação com a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, especificamente, no que for pertinente às questões raciais e à promoção da equidade racial.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Acessibilidade