O encerramento da Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação ocorreu na última quarta-feira, 8 de maio, com o tema “Promovendo ambientes de trabalho respeitosos: Boas práticas da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação da Justiça Federal do Maranhão”. O encontro foi realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) com o objetivo de conscientizar todo o corpo funcional da JF1 no combate a práticas abusivas. 

A palestra foi conduzida pelo juiz federal titular da 7ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão (SJMA) e presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e da Discriminação da SJMA, Rafael Lima da Costa, e pelo servidor da mesma Seção Judiciária e membro da CPEFAMAS/SJMA, Sylvio César da Costa Brito. 

Deu início à tarde de palestras o juiz federal Rafael Costa que apresentou um dado da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre o impacto global que representa a quantidade de pessoas com transtornos mentais: 970 milhões de pessoas em 2019, com predomínio da ansiedade (31%) e depressão (29%). Nesse contexto, o juiz federal deu destaque a notícias sobre empresa estrangeira condenada após onda de suicídios e sobre a explosão de denúncias (11.326) registradas no Brasil pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2023. 

Após abordar circunstâncias mundiais e nacionais acerca dos aspectos que podem envolver os efeitos do assédio e da discriminação, o presidente da CPEFAMAS/SJMA salientou as especificidades da matéria no Judiciário. De acordo com Rafael Costa, transtornos mentais são o 4º motivo de afastamento entre magistrados e o 5º entre servidores. E segundo dados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trazidos pelo palestrante, transtornos mentais representam de 10 a 18% do total de licenças médicas. 

O magistrado conjecturou a mudança de cultura organizacional no Judiciário a partir da Emenda Constitucional 45/2004, com a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo Rafael Costa, a mudança conferiu ao Judiciário um modelo “gerencialista” com o escopo de ampliação do desempenho judicial, aferição de produtividade, decorrente do crescimento de demandas judiciais. Em razão disso, o CNJ passou a adotar as metas nacionais, modelo que tem uma básica técnica oriunda da iniciativa privada.  

Nesse âmbito, o palestrante acena para as novas habilidades necessárias aos magistrados, que passam a gerir processos e pessoas com o objetivo de ampliar o desempenho do Judiciário. Para Rafael Costa, “os líderes do Judiciário precisam ser multifacetados. Não basta mais conhecer o Direito, conhecer os aspectos processuais. É preciso trabalhar com gestão de pessoas, retenção de talentos, motivação de pessoal e gestão da diversidade”.  

Boas práticas da CPEFAMAS/SJMA

O presidente da Comissão explicou que o trabalho da CPEFAMAS na SJMA se baseia em três pilares: Educação, acolhimento e auxílio. Acerca da importância desse trabalho da Comissão, o magistrado destacou que “o assédio prejudica a dignidade da pessoa humana, que é o aspecto mais importante a se levar em consideração, mas também prejudica a própria governança judicial”.  

Contribuiu com o tema, o servidor e membro da CPEFAMAS da SJMA, Sylvio César da Costa Brito, que prosseguiu à palestra ampliando a abordagem sobre os desafios da Política Nacional Judiciária de Enfrentamento do Assédio. Sylvio elencou como causas dessas práticas abusivas, elementos culturais característicos da sociedade brasileira, tais como o patriarcado, a discriminação das minorias e a nossa estrutura social hierarquizada e seletiva. “o Judiciário é um reflexo da sociedade”, definiu.

Sylvio César aprofundou a temática dizendo que “o poder patriarcal pressupõe o exercício de uma prerrogativa em relação às pessoas subvertidas a essa tutela. A gente infelizmente encontra a reprodução desse tipo de postura por parte de algumas lideranças que ainda não conseguiram compreender o contexto moderno em que se desenvolvem as relações pessoais”. 

“É importante dizer como se reproduz práticas, como a ‘minorização das maiorias’, que é você ter a maioria da população brasileira formada por mulheres, mas que estão relegadas a segundo plano na maior parte das instituições. É você ter o racismo estrutural estabelecido, onde a maioria da população negra no Brasil tem limitações de acesso a postos de liderança”, afirmou o membro da CPEFAMAS.

Com o alerta de que posturas assediadoras e discriminatórias são naturalizadas, banalizadas, introjetadas nas relações e estão permeadas no Poder Judiciário, Sylvio disse que não se pode considerar normal condutas que têm imenso poder destruidor e que muitas vezes culminam em desfechos trágicos. De acordo com o palestrante, o assédio muitas vezes é facilitado em razão da vítima não ter condição de reconhecer. Ela sente o incômodo, mas não sabe que está sofrendo assédio. Para ele “é preciso conhecer para combater”. 

O servidor lembrou as diretrizes da Política de Enfrentamento do Assédio na SJMA e ressaltou o foco na prevenção, na utilização de técnicas e metodologias da Justiça Restaurativa, na comunicação não violenta, na qualificação e capacitação dos membros da CPEFAMAS, entre outras.

Na prática, as estratégias de enfrentamento adotadas na SJMA possuem quatro eixos: sensibilização (cartilhas, palestras, cursos); regulamentação (comissão interna, divulgação das leis, medidas disciplinares); gerenciamento (diagnóstico, apoio aos envolvidos, ouvidoria); e transformação da realidade. 

Entre as boas práticas adotadas pela CPEFAMAS da SJMA, estão também a instituição do Centro Integrado de Práticas Restaurativas, Acolhimento às Vítimas de Crimes e Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (CIPRAV). 

Como resultados da implantação do CIPRAV, estão o compartilhamento dos serviços de psicólogo e assistente social vinculado ao Núcleo de Práticas Restaurativas (NPR); a utilização das dependências do NPR para atendimento dos casos; o uso compartilhado da plataforma de atendimento - “Disque Acolhimento” (a implementar); e o estabelecimento de fluxos intersetoriais entre as unidades NPR, CEAV e CPEFAMAS.

Para finalizar a palestra, o membro da CPEFAMAS compartilhou o fluxograma de escuta e acolhimento praticado na SJMA: 

Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação JF1 2024

Foram três dias consecutivos de palestras e debates que enriqueceram a todos os participantes com a troca de conhecimento e de experiências que contribuem para que as diretrizes da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação sejam cumpridas e promovam um ambiente profissional saudável e respeitoso. 

No primeiro dia de evento, 6 de maio, a abertura contou com a participação do presidente do TRF1, desembargador federal João Batista Moreira, e da vice-presidente do TRF1, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas. A apresentação foi conduzida pela desembargadora federal Ana Carolina Roman, presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do TRF1. Em seguida, a juíza federal, membro da Comissão, Laís Durval Leite falou sobre “Compliance e efetivação da resolução 351 do CNJ”.  

No dia 7 de maio, a diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas (SecGP), Estela Barbosa da Cruz, abordou a “Divulgação dos canais de denúncia de assédio no TRF1 e práticas a serem adotadas na JF1”. Em seguida, a psicóloga do TRF1 Daniella Maria Freire Meira Lima falou sobre o tema “Reconstruindo a Confiança: a importância do acolhimento na recuperação de vítimas de assédio e discriminação”. 

Acesse a Cartilha de Orientações sobre Assédio Sexual, Assédio Moral e Discriminação 

Para assistir aos três dias de evento da Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, acesse a página do TRF1 no YouTube. 

Leia mais:

Iniciada Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação na Justiça Federal da 1ª Região: https://www.trf1.jus.br/trf1/noticias/iniciada-semana-de-combate-ao-assedio-e-a-discriminacao-na-justica-federal-da-1-regiao

Canais de denúncia e acolhimento são tema no segundo dia da Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação na JF1 - https://www.trf1.jus.br/trf1/noticias/canais-de-denuncia-e-acolhimento-sao-tema-no-segundo-dia-da-semana-de-combate-ao-assedio-e-a-discriminacao-na-jf1-

AN 

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região