Para fortalecer as medidas que visam a regularização fundiária e a resolução de conflitos relacionados à posse de terras, na última segunda-feira, 20, o vice-presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão, assinou a Portaria CJF n. 37/2025, que institui a Comissão de Soluções Fundiárias.
A iniciativa tem como objetivo coordenar, supervisionar e acompanhar atividades relacionadas à regularização fundiária realizadas pelas Comissões Regionais de Soluções Fundiárias dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
A criação dessa comissão busca oferecer soluções eficientes e integradas para um dos desafios enfrentados pela Justiça Federal, que são os conflitos fundiários.
A criação da Comissão está alinhada com a Resolução n. 510, de 26 de junho de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu diretrizes para a formação de comissões voltadas à regularização fundiária e mediação de conflitos no âmbito dos tribunais e do próprio CNJ.
Entre as atribuições da Comissão estão:
- Articulação com órgãos públicos e privados: estabelecer parcerias estratégicas para fortalecer as ações de regularização fundiária;
- Intercâmbio de experiências: facilitar a troca de práticas bem-sucedidas entre as Comissões Regionais dos TRFs;
- Monitoramento de processos: acompanhar o andamento de ações fundiárias, garantindo celeridade e uniformidade;
- Elaboração de diretrizes: criar notas técnicas para padronizar procedimentos administrativos, promovendo maior eficiência.
A Comissão terá um papel central na mediação de conflitos fundiários sob a jurisdição da Justiça Federal, incentivando o diálogo e soluções pacíficas para disputas complexas.
O grupo contará com representantes dos seis TRFs, além de membros de instituições da Advocacia-Geral da União (AGU), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). A coordenação ficará a cargo do desembargador federal Ricardo Perlingeiro, presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do TRF da 2ª Região.
Além disso, a Portaria permite que representantes de outros órgãos ou entidades sejam convidados para reuniões específicas, ampliando a colaboração em temas relevantes.
As reuniões da Comissão serão realizadas periodicamente ou convocadas conforme a necessidade. Essas sessões servirão como um espaço estratégico para definir ações, compartilhar avanços e ajustar os trabalhos com base nas demandas emergentes.
DM, com informações do CJF
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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