O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a Resolução CNJ 550/2024 que altera a Resolução CNJ 400/2021 , sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário. A proposta de atualização da norma surgiu a partir de debates no âmbito da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do CNJ e visa aprimorar a compreensão da política quanto aos requisitos para a elaboração do Plano de Logística Sustentável e do Plano de Ações.
A alteração também tem como objetivo detalhar o Balanço de Sustentabilidade do Poder Judiciário e, principalmente, aperfeiçoar os indicadores e variáveis. As ações devem estar consonantes com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2023 que se baseiam nas dimensões econômica, social, ambiental e institucional do desenvolvimento sustentável.
De acordo com o Ato Normativo da proposta de alteração da Resolução CNJ 400/2021, a atualização se ancora nas dúvidas e sugestões enviadas ao CNJ a partir da realização do webinário sobre “Sustentabilidade e Acessibilidade à luz das Resoluções CNJ 400/2021 e 401/2021”, ocorrido em outubro de 2021.
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