O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os valores para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em janeiro de 2025. O montante destinado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) atinge a quantia de R$ 452.602.864,28.

Desse total, R$ 365.385.691,98 correspondem a ações previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 17.938 processos, com 21.173 beneficiários.

Para saber a data em que as contas serão efetivamente liberadas, acesse a consulta de RPVs no portal do TRF1 no fim do mês de janeiro e verifique se consta a movimentação de valor depositado para o pagamento da requisição.

Saiba como consultar neste link.

A Justiça Federal da 1ª Região abrange o Distrito Federal e 12 estados: AC, AM, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR e TO.

Como é feito o pagamento?

O TRF1 deposita o valor em favor do beneficiário, em conta aberta para essa finalidade, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. O depósito nunca é feito em conta pessoal.

O pagamento de RPVs leva em média 60 dias, contados da autuação da requisição no Tribunal. Por exemplo, para RPVs autuadas em determinado mês, independentemente do dia, o valor estará depositado no fim do mês seguinte. Não há a possibilidade de antecipação do pagamento, mesmo diante de prioridade por doença grave, deficiência física e idade/idoso, pois o TRF1 depende de liberação de recursos financeiros pelo governo federal.

O saque é feito diretamente na agência bancária. Para isso, basta comparecer presencialmente na agência com os documentos pessoais ou por meio de pedido de TED (Transferência Eletrônica Disponível) – quando o valor é transferido diretamente para a conta indicada pelo advogado da parte.

Demais informações a respeito das requisições poderão ser obtidas na Coordenadoria de Execução Judicial (Corej), pelos telefones (61) 3410-3550 e 3410-3551, depois da autuação da RPV.

RF, com informações do CJF

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região