As iniciativas voltadas para a pacificação de conflitos e o aprimoramento da eficiência do Poder Judiciário poderão ser contempladas na 15.ª edição do Prêmio Conciliar é Legal. Este ano, a premiação irá considerar os esforços da Justiça em duas modalidades: Boas Práticas, com projetos que buscam a solução do litígio por decisão consensual das partes; e Produtividade, a partir do desempenho dos tribunais medido pelo Índice de Composição de Conflitos (ICoC).
As regras do Prêmio foram definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Portaria 238/2024, que também prevê a realização da 19ª Semana Nacional da Conciliação entre os dias 4 e 8 de novembro. Os tribunais que obtiverem os índices de produtividade mais elevados durante esse período, dentro do seu segmento de Justiça, receberão menção honrosa no Prêmio Conciliar É Legal.
A modalidade “Boas Práticas” reconhecerá os resultados alcançados por projetos na área de conciliação e mediação, criados por magistrados e magistradas, servidores e servidoras, instrutores e instrutoras de mediação e conciliação, além de empresas privadas e instituições de ensino.
As boas práticas de integrantes da magistratura e de servidoras e servidores do Judiciário devem ser cadastradas até o dia 27 de setembro de 2024 no eixo temático Conciliação e Mediação do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. Para outros proponentes, as inscrições acontecerão entre os dias 9 e 27 de setembro, por meio de formulário próprio.
Serão avaliadas boas práticas inscritas nas seguintes categorias: Tribunal, Juiz Individual, Instrutores de Mediação e Conciliação, Ensino Superior, Mediação e Conciliação Extrajudicial, Demandas Complexas ou Coletivas e Advocacia. Não será permitida a inscrição do mesmo projeto em mais de uma categoria.
Apenas propostas com aplicabilidade comprovada ou com resultado concreto serão consideradas no Prêmio. A avaliação e o julgamento das práticas seguem critérios como eficiência, restauração das relações sociais, criatividade, replicabilidade e alcance social, entre outros. Por isso, não podem concorrer ideias em fase de desenvolvimento, teses, monografias ou estudos.
Já na modalidade “Produtividade”, serão premiados os esforços dos tribunais para a consolidação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses. Os tribunais estaduais, federais e trabalhistas que alcançarem o maior Índice de Composição de Conflitos (ICoC) dentro de seu segmento de Justiça serão premiados. O ICoC será calculado com dados coletados entre 1º de novembro de 2023 a 31 de outubro de 2024.
Entre os parâmetros utilizados nessa mensuração, estão o total de processos com sentenças e decisões terminativas homologatórias de acordo em relação ao total de processos com sentenças e decisões terminativas; e o total de processos com sentenças e decisões terminativas homologatórias de acordo em relação ao total de processos com sentenças e decisões terminativas, considerando os processos de conhecimento não criminais de segundo grau.
As vencedoras e os vencedores da 15.ª edição receberão o prêmio em cerimônia prevista para março de 2025.
RF, com informações do CNJ
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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