O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está com inscrições abertas para o curso Identidade de Gênero, que tem como objetivo oferecer orientações sobre a aplicabilidade do uso do nome social por pessoas trans, travestis e transexuais, usuárias dos serviços do Poder Judiciário.

O curso será realizado de forma remota por meio da plataforma virtual gerida pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento (Ceajud/CNJ), com carga horária de 60 horas. São 100 vagas, disponíveis a todos que trabalham nos tribunais brasileiros. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas durante todo o segundo semestre de 2024, na plataforma do Ceajud/CNJ.

A capacitação é autoinstrucional e pode ser realizada conforme o ritmo e a disponibilidade de tempo de cada aluno, desde que as atividades sejam concluídas até dezembro deste ano.

Sobre o curso: conteúdos e avaliação

Visando habilitar os membros da Justiça para oferecerem um serviço de qualidade à população LGBTQIA+, prevenindo a violência institucional, o curso fundamenta-se na Resolução CNJ n. 270/2018, que dispõe sobre o uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais, usuárias dos serviços judiciários.

Entre os temas abordados estão direitos humanos, multiculturalismo e universalismo, Decreto n. 8.727/2016, Resolução n. 270/2018, autoidentificação, orientação sexual e expressões de gênero.

Diante disso, a avaliação será em duas partes: na primeira, o estudante deve cumprir todo o percurso formativo (leitura, vídeos e exercícios de fixação). Já na segunda, o participante deve realizar uma atividade, na qual exige 60% de aproveitamento para obtenção do certificado.

Conteudistas

Os responsáveis pelo conteúdo técnico serão a pesquisadora Tânia Maria Fontenele Mourão, doutora em História Cultural, Memória e Identidade pela Universidade de Brasília (UnB), e o pesquisador Valério de Oliveira Mazzuoli, doutor em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP)

Inscreva-se no curso Identidade de Gênero

JA, com informações do CNJ

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região