Em alusão ao mês da mulher, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a campanha “A Justiça por Todas Elas”. A ação coloca em evidência essa pauta para que o Poder Judiciário atue a fim de que as mulheres consigam reparação, equidade e justiça, sem distinção, e foi anunciada pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso durante a sessão ordinária da última terça-feira, dia 5 de março.  

Atualmente, tramitam na Justiça brasileira mais de um milhão de processos relacionados à violência doméstica e quase dez mil relativos a casos de feminicídio. Estão programadas medidas para aumentar a visibilidade dos julgamentos com perspectiva de gênero. “A campanha ‘A justiça por Todas Elas’ trata sobre a multiplicidade de ações necessárias para a defesa de todas as mulheres brasileiras,” enfatizou o ministro Barroso. 

Durante a sessão, o ministro reforçou o papel da Lei Maria da Penha para a proteção de mulheres vítimas de violência, mas afirmou ser fundamental a mudança cultural com campanhas de conscientização. Segundo o presidente, a sociedade precisa entender que a violência não é uma atitude possível. “É cultural e nós temos de mudar essa cultura machista em que todos nós fomos criados”, afirmou. 

Para a campanha, estão programadas ações para aumentar a visibilidade dos julgamentos com perspectiva de gênero e o Banco de Sentenças e Decisões. 

O Banco de Sentenças é um repositório acessível para diversos fins, inclusive acadêmicos. Ele é alimentado pelas unidades de Justiça de todos os ramos e reúne decisões e sentenças que se valem do olhar de gênero em seus julgamentos. Para ajudar os magistrados nessa questão, o protocolo foi criado contendo considerações teóricas sobre igualdade e outros temas correlatos, assim como traz um guia prático para que os julgamentos possam ocorrer sem repetir estereótipos. 

O CNJ também dará mais visibilidade ao “Formulário Nacional de Avaliação de Risco”, criado para orientar e proteger a mulher em situação de violência que chega ao Estado. O questionário permite que o agente de segurança ou de justiça compreenda o grau de risco do caso, contribuindo na elaboração de um plano de segurança e de apoio à vítima. 

A Justiça #portodaselas 

Outra iniciativa é uma página dedicada à campanha e uma cartilha com ações, direitos e políticas públicas já existentes, além de orientações sobre como agir em casos de assédio, preconceito e violência, de forma didática e com o objetivo de contribuir para o conhecimento da população sobre o assunto. 

O foco refere-se a idosas, crianças, trabalhadoras, mulheres privadas de liberdade, com deficiência, adolescentes, vítimas de tráfico, mães e lactantes, indígenas, LGBTQIAPN+, grávidas — mulheres iguais na essência, diferentes em necessidades, e confiando no Poder Judiciário para alcançar reparação, equidade e justiça.

TS, com informações do CNJ

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região