A 2ª Reunião Preparatória para o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário foi realizada na última quarta-feira, dia 21 de agosto, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília/DF. O evento foi conduzido pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, que registrou algumas das principais ações do Poder Judiciário em andamento.
Foram destacadas ações como a criação do Exame Nacional dos Cartórios pelo CNJ; o lançamento de edital para o programa de bolsas de estudo para a magistratura; e a realização de acordos de cooperação com tribunais, municípios e outros entes para a extinção de execuções fiscais. Futuros projetos voltados para a sustentabilidade e descarbonização do Judiciário, bem como o lançamento de um portal de serviços digitais do Poder Judiciário, também foram mencionados.
Outra medida destacada foi o novo modelo de ementas a ser utilizado pelos tribunais nas publicações dos acórdãos de decisões. O modelo está contido na Recomendação CNJ n. 154/2024.
Durante o encontro, o presidente do CNJ e do STF apresentou cada uma das cinco partes do modelo – caso em exame, questão em discussão, razões de decidir, tese e dispositivo – e pediu o esforço dos presidentes dos tribunais para a disseminação. “Esse é um ponto muito importante, que eu queria pedir ajuda aos presidentes de tribunais. […] Isso é importante e vai fazer diferença para a Justiça do Brasil”, afirmou Luís Roberto Barroso. A iniciativa integra o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.
Ranking de Transparência do Poder Judiciário
O resultado da avaliação do Ranking de Transparência do Poder Judiciário (ano 2024) também foi revelado durante a reunião. Do total de 94 órgãos da Justiça, entre tribunais e conselhos, 93 atingiram mais de 90% de cumprimento dos itens avaliados. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) alcançou o total de 94,88% do Ranking.
Entre os 86 itens analisados estão a disponibilidade dos números de telefones de unidades, horários de atendimento, serviço de registro de denúncias e reclamações e, ainda, as prestações de contas do ano anterior. Outro quesito importante é a acessibilidade do portal dos órgãos na internet. Nele, é analisado se o local na web conta com o serviço de intérprete de Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) e o acesso ao conteúdo para pessoas com deficiência é facilitado. Nesta sétima edição do ranking, também foi atribuída pontuação extra ao órgão que tenha estruturado adequadamente, em temas, os itens componentes do Ranking da Transparência.
Prêmio CNJ de Qualidade 2025
A versão preliminar do edital de avaliação do Prêmio CNJ de Qualidade também foi apresentada no encontro. Entre as novidades, está o fato de que, até o ano passado, os tribunais só podiam impugnar os critérios e requisitos após a portaria do edital estar em vigor. Agora, as cortes poderão questionar os critérios de avaliação estabelecidos entre os dias 9 de setembro e 28 de outubro de 2024.
Fonte: CNJ, com adaptações AL/Ascom-TRF1.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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