O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Grupo de Trabalho (GT) sobre inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário, publicará, nesta semana, edital de convocação de audiência pública para debate de proposta de atualização da Resolução n. 332, de 2020, norma que dispõe sobre a ética, a transparência e a governança na produção e no uso de IA nas instituições da Justiça brasileira. A previsão é que a reunião aconteça em setembro de 2024.

Instituído pela Portaria n. 338, de 2023, o GT foi criado para realizar estudos e apresentar proposta de regulamentação do uso de sistemas de IA baseada em grandes modelos de linguagem e propor diretrizes para a estratégia nacional de Tecnologia da Informação do Judiciário.

Integram o grupo 29 representantes de instituições do Poder Judiciário, de universidades, magistradas e magistrados e operadores da Justiça, que estão trabalhando sob a coordenação do conselheiro do CNJ Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, presidente da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Inovação.

De acordo com informações do CNJ, o conselheiro Bandeira de Mello destacou o trabalho do GT na atualização da norma em vigor, principalmente depois dos avanços, quando a inteligência generativa se tornou uma realidade. “Estamos trabalhando uma minuta de alteração da Resolução, que está neste momento em fase de revisão e vai ser submetido a uma audiência pública durante dois dias em setembro”, explicou.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região