O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal João Batista Moreira, participou na última terça-feira, dia 11 de março, do 1º Workshop Diretrizes e Oportunidades na Contratação Integrada em Obras Públicas organizado pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), empresa pública responsável pelas obras do Governo do Distrito Federal. O evento teve como objetivo esclarecer dúvidas e sedimentar entendimentos sobre as possibilidades envolvidas nos processos licitatórios.
O magistrado esteve presente na abertura do workshop, que contou com a parceria do corpo técnico do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), do Governo do Distrito Federal (GDF) e do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e com a participação de especialistas no regime de contratação integrada – um regime de licitação que envolve a execução de obras e serviços de engenharia, cuja contratada é responsável pela elaboração do projeto e pela execução da obra, conjuntamente.
Em seu discurso na cerimônia de abertura do evento, o presidente da Novacap, Fernando Leite ressaltou a importância do workshop como uma oportunidade de difundir o conhecimento sobre essa modalidade licitatória. “Nosso objetivo principal é discutir, com especialistas sobre o assunto, qual é a concepção e a importância dessa modalidade, além de entender como podemos utilizá-la para a contratação integrada. Também queremos ouvir a experiência de executores de diversas partes do Brasil para sedimentar entendimentos e dúvidas”, afirmou.
Desde 2023, a Novacap passou a licitar obras de maior vulto e complexidade neste regime de contratação com o intuito de otimizar os custos e possibilitar inovação, inerentes à indústria da construção civil, de maneira que a qualidade, os custos e os prazos sejam geridos pelo mesmo contratado nas diversas fases dos empreendimentos públicos.
O evento foi dividido em dois blocos de palestrantes. Ao final de cada mesa redonda os palestrantes respondiam às perguntas enviadas pelo público que assistia ao workshop ocorrido na sede da Novacap.
Presente na cerimônia, o ministro do Tribunal de Contas da União, Antônio Anastasia, falou sobre os desafios para a aplicação da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133 de 1º de abril de 2021). O ministro, durante seu mandato no Senado Federal, foi relator do Projeto de Lei que criou a nova regulamentação.
Em sua apresentação, Anastasia destacou que o momento atual é o de uma reforma silenciosa, com uma mudança da concepção da administração pública em busca de maior segurança jurídica. Segundo o ele, essa busca foi o que levou à nova Lei de Licitações, a qual se baseia em duas ideias-força: planejamento e descentralização dos recursos no poder público. Anastasia explicou que o Brasil é um país que não possui o costume de se planejar, e defendeu ser necessária uma mudança cultural que implemente o planejamento como um pilar.
“Nós somos conhecidos por ter a cultura do improviso. Então, o improviso que sai mal-feito deve ser combatido pela ideia do planejamento. Ainda há quem concorde que, dentro do processo de planejamento, a coisa pode até demorar um pouco mais e, eventualmente, no primeiro momento, parecer mais custosa, mais onerosa e mais cara pelo cuidado que vai ser tomado, mas não tem o menor engano: a médio e longo prazo, é óbvio que a solução planejada é muito melhor que a solução improvisada”, observou.
O procurador-geral do estado do Paraná, Hamilton Bonatto, o diretor de Planejamento e Pesquisa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), Luiz Guilherme Rodrigues de Mello, o presidente da Novacap, e o presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), José Trindade, também palestraram durante o evento.
Pelo TRF1, também estiveram presente ao workshop o secretário-geral da Presidência do TRF1, juiz federal Evaldo de Oliveira Fernandes, filho; o diretor-geral da Secretaria do Tribunal, juiz federal Roberto Carlos de Oliveira; o juiz federal em auxílio à Presidência Cleberson José da Rocha; a diretora da Secretaria Executiva da Diges, Izabely Michelle Cavalcante Normando; a diretora da Secretaria de Gestão Administrativa (SecGA), Raquel Calland Cerqueira; a diretora da Secretaria de Auditoria Interna (Secau), Marília André da Silva Menezes Graça; e o diretor da Coordenadoria de Obras da Nova Sede (Coobs), engenheiro civil Gabriel Polanzzo Ribeiro Del Duca.
Licitação para finalizar a construção da Nova sede do TRF1
Podem participar da concorrência empresas nacionais e internacionais, isoladamente ou em consórcio, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da licitação e que estiverem previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SIC no Portal de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), por meio de Certificado Dig conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil, para empresas estrangeiras, mediante código identificador específico disponibilizado pelo sistema.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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