A Sessão Solene em comemoração dos 36 anos de instalação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) será realizada no próximo dia 31 de março, às 17h, no Plenário da Corte. A cerimônia será transmitida pelo canal do TRF1 no YouTube.

Na ocasião, haverá a outorga do Colar do Mérito Judiciário "Ministro Nelson Hungria" ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça.

História de instalação dos TRFs

Em substituição ao Tribunal Federal de Recursos (TFR), os Tribunais Regionais Federais (TRFs) da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões são a segunda instância da Justiça Federal brasileira. A criação dos TRFs foi prevista na Constituição Federal de 1988 e a instalação deles ocorreu no dia 30 de março de 1989.

O TRF1 tem sede em Brasília/DF e jurisdição nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins. Até 2022, o estado de Minas Gerais também pertencia à jurisdição do TRF1.

Em 19 de agosto de 2022, os trabalhos do TRF1 foram descentralizados com a instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), que possui sede em Belo Horizonte/MG e competência sobre todo o território do estado. A nova configuração teve por objetivo proporcionar maior agilidade a julgamentos e processos, por meio de melhor distribuição da carga processual.

RF

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região