A partir desta sexta-feira, dia 20 de dezembro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entra no período de recesso forense. Até o dia 6 de janeiro, a Corte funcionará em regime de plantão, com turno único, das 13h às 19h, e serão atendidos apenas casos urgentes, como habeas corpus, mandados de segurança e pedidos de liberdade provisória.
O presidente do Tribunal, desembargador federal João Batista Moreira, responderá pelo plantão judicial de 20 a 26 de dezembro de 2024. Já de 26 de dezembro de 2024 a 2 de janeiro de 2025, a vice-presidente do TRF1, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, será responsável pelo plantão. Por fim, de 2 a 6 de janeiro de 2025, o plantão fica a cargo do corregedor regional da 1ª Região, desembargador federal Ney Bello.
O plantão judicial será limitado ao exame das seguintes matérias:
O telefone do plantão judicial, destinado apenas para os casos descritos acima, é o (61) 99943-1346. O contato é válido somente para 2ª instância.
Quanto ao plantão administrativo, o contato deve ser feito pelos seguintes telefones:
Em 1ª instância, os diretores do foro das Seccionais publicarão suas Portarias com a escala de plantão administrativo em processos próprios, respeitadas as normas da Portaria Presi 1017/2024.
Prazos processuais
Conforme estabelecido pela Portaria Presi 431/2016, no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro ficam suspensos os prazos processuais, a realização de audiências e de sessões de julgamento e a expedição de notificações, intimações ou qualquer ato que implique fluência no prazo para as partes. A medida é válida para a Justiça Federal de 1º e 2º graus, Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais.
TS
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região