Começou nessa segunda-feira, 26 de agosto, a 1ª Jornada da Conciliação e 1ª Oficina de Gestão de Metas da Justiça Federal da 1ª Região. O evento, que seguirá até quarta-feira, 28 de agosto, acontece na Seção Judiciária do Maranhão (SJMA), em São Luís, e está sendo transmitido ao vivo pelo canal da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região, no YouTube.
A cerimônia de abertura contou com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca, e da vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas. A mesa de abertura também foi composta pelos seguintes magistrados:
– Desembargador federal Jamil de Jesus Oliveira (diretor da Esmaf);
– Desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão (coordenador regional do Sistema de Conciliação da 1ª Região - Sistcon);
– Desembargador federal Roberto Carvalho Veloso (vice-coordenador da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região - Cojef);
- Desembargador Pablo Zuniga Dourado (coordenador-geral executivo da Jornada)
– Juiz federal George Ribeiro da Silva (diretor do Foro da SJMA);
– Juiz federal Shamyl Cipriano (presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região - Ajufe);
– Desembargar José de Ribamar Froz Sobrinho (presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão)
No evento também estiveram presentes os desembargadores federais do TRF1 Marcelo Albernaz e Newton Ramos.
Jornada orientará diretrizes
Ao dar as boas-vindas, o diretor do Foro da SJMA, juiz federal George Ribeiro da Silva, salientou que as questões a serem tratadas no evento não são abstratas, mas “práticas de utilidade e que tenho certeza de que todos aproveitarão muito”.
Já o diretor da Esmaf, desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, ressaltou que os eventos ocorrerão com mais frequência nas Seções Judiciárias. “Quero levar a escola a esses lugares que têm sido tão importantes na configuração da Justiça Federal”.
Sobre a Jornada e Oficina, observou que o evento é dividido em duas frentes principais: gestão de metas e soluções consensuais. “Além dos painéis, o evento contará com atividades de metodologia ativa, nas quais os participantes serão incentivados a compartilhar experiências”, e acrescentou que a jornada será crucial para orientar as diretrizes dos próximos anos. “Os enunciados guiarão a Justiça Federal em suas práticas conciliatórias”, concluiu.
O coordenador executivo do evento, desembargador federal Pablo Zuniga Dourado, ao agradecer a confiança e o trabalho conjunto para a realização da jornada, falou sobre a preocupação com gestão de metas, trabalho que visa justamente evitar que os processos se prolonguem no Judiciário.
Coordenador do Sistema de Conciliação da 1ª Região (SistCon), o desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão afirmou que conciliar não se trata de uma mera técnica de solução de conflitos. “Esse sistema é muito mais um movimento transformador de significados dentro do ambiente da Justiça. Em torno da conciliação, há um conjunto de valores que está propiciando mudanças significativas na governança do sistema de justiça”, pontuou.
Para Brandão, a conciliação é um mecanismo de inclusão justamente daqueles que vão sofrer com as decisões. “E essas soluções são as mais adequadas. Podem até não serem as melhores, mas serão aquelas que todos vão aceitar. O processo e os meios interessam também. O modo como falamos, realizamos e implementamos, o modo como construímos as soluções, esse modo interessa”, salientou.
Por fim, a vice-presidente do TRF1, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, reforçou a importância da conciliação dentro da programação das atividades formativas dos juízes federais - atribuição da Escola de Magistratura que, em breve, deverá estruturar uma formação para todas as novas magistradas e magistrados da JF1.
Ela também saudou com alegria a conferência magna do Ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca, pioneiro na conciliação da Justiça. “Sua vasta experiência e dedicação no desenvolvimento de métodos consensuais abrilhantam a nossa Jornada”, acrescentou, desejando a todos um excelente evento.
Poder Público e resolução consensual de conflitos
O tema da conferência magna do ministro Reynaldo Soares da Fonseca tratou do poder público e da resolução consensual de conflitos. O ministro falou sobre a cultura da litigiosidade, a crise do Poder Judiciário e o papel do Poder Público, abordou a evolução do direito administrativo e tratou da administração pública consensual a partir da releitura dos princípios do direito administrativo.
O ministro falou também sobre os meios adequados de resolução de conflitos segundo o ordenamento jurídico brasileiro e os principais procedimentos consensuais, e abordou os benefícios da utilização desses meios na Administração Pública e, por fim, o papel das plataformas de Resolução Online de Litígios.
Gestão de Metas e conciliação
Dando prosseguimento à Jornada, a desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, vice-presidente do TRF1, o desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, vice-coordenador dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef), e a juíza federal Rosimeyre Gonçalves de Carvalho, coordenadora do Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Distrito Federal (Cejuc/SJDF), apresentaram o primeiro painel do evento com o tema “Conceito e Características da Gestão de Metas e da Conciliação”. A palestra contou com a mediação do desembargador estadual José Nilo Ribeiro Filho, vice-diretor da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam/TJMA), e com comentários da desembargadora estadual Sonia Maria Amaral Fernandes Ribeiro, diretora da Esmam/TJMA.
Gestora de metas estratégicas do TRF1, a desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas falou sobre o desafio que é gerir a grande quantidade de processos em tramitação na 1ª Região, que possui cerca de 3,4 milhões de processos. “Estamos diante de um grande desafio que requer não apenas a nossa atenção, mas nossa ação imediata”, afirmou a desembargadora federal.
Nesse contexto, a magistrada abordou a gestão administrativa das metas e o uso de meios alternativos de resolução de conflitos como a conciliação e a mediação com ênfase na estratégia, na inovação e integração, a partir da criação de canais acessíveis e eficientes que permitam a resolução de disputas ainda na fase inicial (fase pré-processual), que incentivem o diálogo e a criação de políticas públicas para fomentar e fortalecer a solução consensual de conflitos como respostas possíveis e necessárias à diminuição do número de processos na 1ª Região.
Esse fortalecimento, segundo Gilda Sigmaringa Seixas, é de responsabilidade de todos os órgãos envolvidos. “Precisamos, juntos, ser os agentes transformadores dessa mudança, construindo um Judiciário mais ágil, acessível, eficaz e fraterno, que abrace a conciliação e a mediação, não como meras alternativas, mas como instrumentos primordiais de pacificação social”, afirmou.
Como resultado de uma boa gestão de metas, a desembargadora federal mencionou o Projeto Meta 2, do TRF1, que, em cerca de dois meses, reduziu em 3 mil processos o acervo compatível com a respectiva meta.
Em seguida, o desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, vice-coordenador da Cojef/TRF1, abordou o uso de novas tecnologias pelo Poder Judiciário, a exemplo da Inteligência Artificial, para gerir processos e metas; além do incentivo à conciliação como uma alternativa viável para solução de conflitos e redução de processos na 1ª Região. “A conciliação é o instrumento necessário para o enfrentamento da lentidão dos processos”, afirmou o magistrado.
Segundo o desembargador federal Veloso, para que isso aconteça “as metas de julgar processos mais antigos, a da conciliação e a da inovação, têm de caminhar juntas e, se nós não nos adaptarmos a essa nova realidade, a esse novo mundo globalizado e interconectado, nós não vamos ter condições de julgar os processos”.
Mudança de cultura e gestão eficiente
Coordenadora do Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Distrito Federal (Cejuc/SJDF), a juíza federal Rosimeyre Gonçalves de Carvalho, falou sobre sua experiência na gestão do Cejuc/DF. “Quando eu assumi o Cejuc, logo veio a pandemia de Covid-19 e me coloquei a refletir sobre o que fazer e o porquê fazer, dentro de uma filosofia da conciliação de mudança de paradigma e cultura, para gerir aquele ambiente”.
Segundo a magistrada, para que fosse possível realizar uma boa gestão no período da pandemia foi necessário implementar alguns parâmetros já previstos na legislação brasileira, como o Sistema Multiportas (integração de diversas formas de resolução de litígios, com aplicação de meios alternativos de resolução de conflitos); e a estruturação em prol da efetivação dos direitos sociais, a exemplo da integração à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
A juíza federal explicou que essa reestruturação pela qual passou o Cejuc/DF permitiu que a unidade avançasse em busca de uma gestão mais eficiente. Ela conta que foi necessário “nos situarmos dentro da macro compreensão de que todos nós precisamos mudar padrões e comportamentos, além de buscar um sentido para o que estamos fazendo, como a efetivação da cidadania, conceito que está inserido dentro do sistema de conciliação”.
Toda essa reestruturação permitiu que o Cejuc/DF alcançasse números expressivos. De acordo com a magistrada, em 2021, foram realizados 8.337 acordos; em 2022, 8.065; em 2023, 9.412; e até o mês de junho deste ano, já foram efetivados 5.330 acordos na unidade. “Quase R$ 5 bilhões já foram negociados no Centro de Conciliação do DF”, comemorou Rosimeyre Gonçalves.
A 1ª Jornada da Conciliação continuou na parte da tarde, com a realização da oficina “A Inteligência Artificial favorece a Conciliação e Mediação?”, ministrada no auditório da Seção Judiciária do Maranhão, em São Luís/MA.
1ª Jornada da Conciliação e 1ª Oficina de Gestão de Metas da Justiça Federal da 1ª Região continua nesta terça-feira, 27, e será finalizada na quarta, 28.
AL/RF
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Acessibilidade