O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) instituiu, por meio da Portaria SistCon 14/2025, o “Diploma Mensageiro da Paz”. A honraria será concedida pelo Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon/TRF1) e tem por objetivo reconhecer formalmente a atuação destacada, inovadora e comprometida de magistrados, servidores, autoridades, colaboradores, lideranças e personalidades da vida nacional, nas ações institucionais de conciliação, mediação, prevenção da litigiosidade, desjudicialização e promoção da cidadania e paz social.

A indicação do Diploma será feita por uma comissão especialmente constituída pelo desembargador coordenador do SistCon e por dois magistrados por ele designados.

A entrega oficial da honraria será formalizada por meio de portaria expedida pela Coordenação-geral do SistCon, que será registrada nos assentamentos funcionais dos homenageados que integram o TRF1, e poderá ocorrer em solenidade pública conduzida pelo coordenador do Sistema de Conciliação.

Requisitos

O Diploma será concedido àqueles que atendam a um ou mais dos seguintes requisitos:

I - Demonstração inequívoca de dedicação, empenho e proatividade na execução de ações relacionadas aos métodos consensuais de solução de conflitos e promoção da cidadania;

II - Realização de ações inovadoras, efetivas e replicáveis em outras jurisdições, que demonstrem eficácia na prevenção e redução da litigiosidade e na desjudicialização dos conflitos;

III - Atuação determinante no êxito da implementação, operacionalização ou ampliação de ações que efetivaram direitos, especialmente por meio da articulação multi-institucional;

IV - Contribuição relevante para a consolidação de políticas públicas, normas ou marcos institucionais voltados à pacificação social, mediação e conciliação, inclusive por meio de liderança em iniciativas intergovernamentais ou intersetoriais;

V - Atuação significativa e destacada na promoção de diálogos institucionais, construção de consensos ou articulação política em prol da paz social em diversas instâncias de Poder.

RF

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região