Panorama da 1ª Região: entre desafios e soluções

O presidente do TRF1, desembargador federal João Batista Moreira, abriu a solenidade ao lado do corregedor-geral da Justiça Federal, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luís Felipe Salomão.

Inicialmente, o presidente João Batista destacou os pontos que fazem do TRF1 um Tribunal diferente dos outros regionais: o foro nacional do Distrito Federal; o fato de ter 74% do território nacional sob a sua jurisdição, mesmo após a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e número de varas desproporcionalmente menor em relação à população demográfica.

O presidente do TRF1 mencionou ainda a proposta de anteprojeto de lei que fez, logo na sua chegada à Administração do Tribunal, de elevar o número de varas da 1ª Região. Isso aconteceu após a análise de um levantamento que chegou à conclusão de que a 1ª Região necessitava de pelo menos mais 88 varas e 10 Turmas Recursais e que, mesmo se aprovado esse projeto, ainda se levaria um tempo considerável para suprir as áreas que ainda carecem.

“Há uma grande dificuldade de recrutar e fixar juízes principalmente nas varas de fronteira, de modo que atualmente nós já temos várias varas desprovidas de juiz”, afirmou. Tabatinga, por exemplo, é uma dessas localidades, e o desembargador disse esperar que, com a formação de novos juízes e novas juízas concluída pela Escola de Magistratura Federal da 1 Região (Esmaf), ao menos um juiz possa integrar essa localidade. “A 1ª Região é a que tem a maior defasagem, em termos numéricos, de juízes”.

Diante dessa situação, o presidente do Tribunal lembrou que foi proposta, pelo ministro do STJ, Herman Benjamin, uma solução provisória para a criação de força tarefa que pudesse suprir essa situação no TRF1 e nas seções e subseções judiciárias a ele vinculadas. “Esta inspeção, neste exato momento, depois da decisão pela criação dessa força operacional em que serão convidados juízes das demais regiões para atender principalmente a 1ª instância da 1ª Região, creio, será uma oportunidade muito importante para a discussão desse problema e do planejamento que teremos que fazer para essa solução encontrada para atender, de forma imediata, as nossas deficiências”.

Ainda sobre a importância da inspeção, o desembargador federal João Batista Moreira ressaltou como é relevante o olhar externo dos colegas das demais regiões sob a atuação institucional, o que auxilia em um olhar mais amplo de planejamento para atender às dificuldades.

Por fim, ressaltou a importância da participação do ministro Luís Felipe Salomão, que será o futuro presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) e “tem em suas mãos o poder de decidir, de orientar e de dar solução para esses graves problemas que nós enfrentamos”.

O presidente do TRF1 falou ainda sobre o valor da 1ª Região ser denominada como o Tribunal da Sustentabilidade, por conter em si os seis biomas do País e principalmente por abranger a Amazônia. “Há uma grande esperança de podermos corresponder a essa denominação. Assim como existe o Tribunal da Cidadania (STJ), por semelhança nós criamos aqui o Tribunal da Sustentabilidade”, concluiu, dando a boas-vindas a toda a equipe de inspeção.

“Não pedimos leniência, mas compreensão de todos esses pontos. Estamos a toda disposição para atender a todas as recomendações que forem trazidas em razão dessa inspeção”, encerrou.

O papel da inspeção

Com a palavra, o ministro Luís Felipe Salomão afirmou que a inspeção é algo que cada Tribunal faz todos os dias, mas que, em um momento como esse, se registra simbolicamente a união de esforço entre o CJF e os tribunais para melhorar a jurisdição.

“Simbolicamente também dizemos que viemos aqui com uma visão para contribuir e somar: solenidade simples, mas carregada desse simbolismo. A corregedoria esteve aqui no ano passado, examinou os gabinetes e agora retorna para verificar o que foi feito e examinar o que pode ser feito para frente”, afirmou o corregedor-geral da Justiça.

A abertura de uma atividade de inspeção, lembrou, marca um novo ciclo. “Troca de experiência, informação, essa é a finalidade de uma inspeção como essa em que nos reunimos com um quadro muito qualificado de colegas que vêm de outras regiões e deixam também seus afazeres para estarem aqui e contribuir”, acrescentou.

O ministro Luís Felipe Salomão afirmou que as ações envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são um dos grandes desafios da Justiça Federal, seguidas dos processos envolvendo a Caixa Econômica Federal e política públicas relevantes para a economia brasileira.

Outro destaque diz respeito às varas de execução fiscal, que estão entre aquelas com as de maior congestionamento da Justiça brasileira, aproximando-se a 88%. A morosidade é de longe uma das maiores reclamações contra o Poder Judiciário, que enfrenta um volume de processo imenso e constante”. O maior número de produtividade não tem sido o bastante para combater o grande volume de processos, ressaltou o ministro, que reafirmou os esforços em encontrar soluções para essa situação. “Cada iniciativa nossa tem que ter em mente o enfrentamento desse problema e não existe bala de prata: tem que ser no dia a dia e no trabalho convencional que vamos trazer uma solução”, reforçou.

Ainda foi destaque no pronunciamento do ministro Luís Felipe Salomão a proposta de criação de um livro da Justiça Federal sob uma organização especial, para contemplar todos os anos de experiência dessa forma de Justiça, projeto que já vem sendo desenvolvido. A memória, salientou, é fundamental.

Durante a visita ao TRF1, o corregedor-geral também visitou as instalações do Museu da Memória do Tribunal, ao lado do presidente João Batista Moreira.

Onde serão realizados os trabalhos de inspeção no TRF1?

Segundo informações da Portaria CJF n. 77 de 2025, documento que dispõe sobre a inspeção no TRF1 neste ano, os trabalhos serão realizados na Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria Regional e nas seguintes unidades:

– Coordenação Regional dos Juizados Especiais Federais;

– Escola de Magistratura Federal da 1ª Região;

– Coordenação do Sistema de Conciliação da 1ª Região;

– Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência;

– Assessoria de Validação de Registros, Verificação de Regularidade e Informações Processuais;

– Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência;

– Coordenadorias dos Órgãos Julgadores da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Seções;

– Assessoria de Execução Judicial;

– Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas;

– Assessoria de Inteligência e Segurança Institucional;

– Assessoria de Assuntos da Magistratura;

– Estatística e Sistemas Judiciais Eletrônicos.

A quem foram delegados os trabalhos da inspeção?

Os trabalhos da inspeção foram delegados aos magistrados: desembargadores Federais Carlos Eduardo Delgado, Daldice Maria Santana de Almeida, Giselle de Amaro e França, e Mairan Gonçalves Maia Júnior, do TRF da 3ª Região; João Batista Pinto Silveira e Salise Monteiro Sanchotene, do TRF da 4ª Região; Joana Carolina Lins Pereira, do TRF da 5ª Região; Lincoln Rodrigues de Faria, do TRF da 6ª Região; e os juízes federais auxiliares da Corregedoria-Geral Vânila Cardoso André de Moraes e Otávio Henrique Martins Port. Para auxiliá-los na verificação do funcionamento de setores administrativos e judiciais do Tribunal, foram designados também servidoras e servidores de diversas unidades de apoio.

AL

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região