Grupos de Monitoração e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs) vinculados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) contam agora com dois manuais para otimizar os procedimentos relacionados à documentação civil de pessoas privadas de liberdade no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Os manuais foram lançados e disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Sobre os Manuais
Ambos os manuais foram criados para fortalecer a atuação do Módulo de Documentação Civil do SEEU, lançado em agosto de 2022, que permite verificar pendências na emissão de documentação civil para pessoas custodiadas que estão prestes a sair da prisão. O módulo fornece uma lista mensal gerada automaticamente aos órgãos responsáveis, viabilizando a regularização de documentos como RG, CPF, Registro Nacional Migratório (RNM) e Título de Eleitor antes mesmo de as pessoas deixarem as unidades prisionais.
O módulo permite listar custodiados utilizando filtros como vara, nome e previsões de progressão de regime, livramento e término de pena. Além disso, a ferramenta possibilita a localização de listas de requisições, monitora o processamento de arquivos em Excel, identifica erros de preenchimento, oferece opções de filtragem por tribunal, secretaria de estado e previsões específicas relacionadas à situação do custodiado, como progressão de regime, livramento e término de pena.
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