A Justiça Federal no estado do Pará apresentou à Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef) um relatório sobre os atendimentos realizados durante a fase de atermação do mais recente mutirão itinerante na ilha do Marajó.  

A ação aconteceu entre março e abril de 2024 e trouxe como novidade o ajuizamento das ações com a possibilidade de os jurisdicionado sair do itinerante com datas agendadas para realização de perícias médicas e audiências de instrução, conciliação e julgamento não mais na sede da justiça, em Belém, mas no novo Ponto de Inclusão Digital Institucional do Marajó, inaugurado em março deste ano (Multi PID Marajó).  

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O “Chance para todos”, itinerante fluvial realizado pela Justiça Federal em parceria com outras instituições sociais e do Estado Brasileiro, teve como objetivo ofertar condições mais favoráveis para acesso dos ribeirinhos à Justiça, facilitando principalmente o ingresso de ações de natureza previdenciária e de competência dos Juizados Especiais Federais, que apreciam pequenas causas (no valor de até 60 salários-mínimos).

Segundo o relatório de atendimento da ação, foram 84 pedidos no total, sendo a maioria deles relativos a benefício assistencial à pessoa com deficiência e ao salário-maternidade. Também foram feitos pedidos relativos, por exemplo, a auxílio por incapacidade temporária, seguro defeso, aposentadoria de professor e saque indevido.  

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A maioria dos autores declarou exercer a profissão de pescador. Um maior número de pedidos também foi feito por estudantes da região. 

Houve ainda indicação para realizar mais de 60 perícias médicas referentes aos pedidos, previstas para acontecer entre os meses de abril e maio deste ano no Multi PID Marajó.  

A escolha pelo Juízo 100% Digital, procedimento que possibilita ao cidadão valer-se da tecnologia para ter acesso à Justiça sem precisar comparecer fisicamente nos Fóruns, ficou a critério das partes.  

Sobre o Arquipélago do Marajó

Formado por um conjunto de ilhas, o Arquipélago do Marajó, localizado no Estado do Pará, é considerado a maior ilha fluviomarítima do mundo, com dimensão territorial de 49,6 mil km², formado por áreas de campos e florestas.  

O território era subdividido em três microrregiões que o compunham: do Arari, de Furos de Breves e de Portel, com área total de 104,1 mil km². Em 2017 o IBGE reclassificou a área em duas regiões geográficas imediatas: a de Breves e a de Soure - Salvaterra, composta de dezesseis municípios (Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Cachoeira do Arari, Chaves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Muaná, Ponta de Pedras, Portel, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, São Sebastião da Boa Vista e Soure - sendo que os municípios de Bagre e Portel detêm a maior parte de seu território localizado em área continental).  

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A população estimada da região é de cerca de 75 mil habitantes. Devido a particularidades da região, boa parte das populações “interioranas” tem dificuldade de acessar à capital do Marajó (Soure), tendo sido possível identificar, pelas equipes da Justiça Federal, deficiências informacionais dessas pessoas sobre a existência de vias jurisdicionais para acesso a direitos fundamentais.  

AL, com informações do PAe SEI 0000689-65.2024.4.01.8010. 

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região