O vice-presidente e Corregedor-Geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes, divulgou o Provimento 1/2024 que estabelece um novo calendário anual para as autoinspeções regionais pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CGJF) nos Tribunais Regionais Federais (TRFs). De acordo com o documento, na 1ª Região a autoinspeção ocorrerá em anos ímpares, no mês de maio.
Outra mudança foi a inclusão do §6º no art. 6º do Provimento CG-CJF 1, de 15 de março de 2021, que determina: “os processos com tramitação regularizada deverão ser desconsiderados para efeito de inclusão no Sistema de Inspeção e Autoinspeção da Corregedoria-Geral – SINSP".
A medida surgiu diante da necessidade de revisar os parâmetros metodológicos aplicados à inspeção e autoinspeção. Além disso, considera-se a atualização e adequação dos procedimentos de gestão administrativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal para alcançar resultados mais efetivos.
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