As juízas e juízes de enlace participantes do 1º Encontro Regional dos Juízes da Rede Internacional da Haia – América Latina e Caribe -, ocorrido de 15 a 17 de maio, aprovaram a versão definitiva da “Carta do Rio de Janeiro”. O documento condensa entendimentos firmados durante o fórum internacional realizado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e pela Rede Brasileira de Juízes de Enlace. A desembargadora federal Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e juíza de enlace para a Convenção da Haia, participou do encontro.

A carta é resultado dos debates acerca da aplicação da Convenção da Haia de 1980 sobre Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças. O texto lista desafios referentes à solução dos casos envolvendo conflitos parentais internacionais e propostas para solução dos litígios.

A desembargadora federal Daniele Maranhão integrou a comissão organizadora do evento juntamente com os desembargadores federais Guilherme Calmon, presidente do TRF2 e coordenador da Rede Brasileira de Juízes de Enlace, e Inês Virginia Soares, juíza de enlace pelo TRF3, além de magistrados de outros países da América Latina e Caribe.

Segundo o desembargador Guilherme Calmon, o objetivo da “Carta do Rio de Janeiro” foi definir consensos que tenham em conta o direito e o bem-estar da criança como valor maior”.

RF, com informações do TRF3

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região