O Conselho da Justiça Federal (CJF) sediou, nos dias 23 e 24 de abril, o 1º Encontro Nacional dos Centros Locais de Inteligência da Justiça Federal. O evento, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ), reuniu os juízes integrantes dessas unidades e dos grupos operacional e decisório do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn). 

O primeiro dia do encontro debateu as práticas de prevenção de demandas, aprovou quatro notas técnicas e contou com o compartilhamento de questões relevantes dos grupos de inteligência da Justiça Federal.  

O juiz federal auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG), Erivaldo Ribeiro dos Santos, abriu o encontro destacando a relevância do evento. “Esse momento é muito importante para o compartilhamento de experiências e de reafirmação das ações do Centro Nacional, dos centros locais, e dos grupos operacionais e decisórios”, afirmou o magistrado.  

No mesmo sentido, a juíza federal auxiliar da Corregedoria-Geral Alcioni Escobar da Costa Alvim também pontuou a troca de experiências possibilitada pelo encontro, “um lugar de diálogo, de valorização e de inovação, para a construção de outras formas de lidar com a litigiosidade de massa, e de resolver as demandas por outras perspectivas”. 

Já a desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Taís Schilling Ferraz apontou que é preciso conhecer as potencialidades e os desafios de todos os ramos do Judiciário e “continuar com nosso trabalho de disseminação da cultura dos centros, fazendo com que cada vez mais todos se sintam corresponsáveis por construir soluções criativas e sistêmicas”. 

Na ocasião, a desembargadora federal fez um elogio ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (NugepNac/TRF1) e ao boletim produzido pela unidade, o Boletim NugepNac. 

Reunião Grupo Decisório

Integrante do Grupo Decisório do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal e responsável pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (NugepNac/TRF1), o desembargador federal Carlos Pires Brandão participou da reunião do Grupo Decisório, realizada na tarde de terça-feira, dia 23. 

A reunião contou com a presidência do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Moura Ribeiro, que ressaltou a “iniciativa precursora” para unir todos os centros locais e destacou a relevante atuação do Centro Nacional para a Justiça brasileira. 

“Desde a sua criação em 2017, o CIn vem reafirmando a sua importância, a cada nota técnica emitida, nas quais são detalhadas matérias sensíveis, que promovem a base para a disseminação de conhecimentos capazes de melhorar os níveis de eficiência e de efetividade para a atuação jurisdicional da Justiça Federal”, comemorou o magistrado. 

Na ocasião, o juiz federal coordenador do NugepNac/TRF1, Sérgio Wolney de Oliveira Batista Guedes, falou como os debates realizados na Rede de Inteligência e Inovação da Justiça Federal da 1ª Região (Reint1) estão em sincronia com os do Centro Nacional, a exemplo das notas técnicas aprovadas pelo grupo. Participou ainda do encontro, a juíza federal Lília Botelho Neiva Brito, coordenadora do Centro Local de Inteligência do Distrito Federal. 

Confira as notas técnicas já aprovadas pela Reint1. 

Jadson Castro

Notas técnicas

Ainda durante a reunião, o Grupo Decisório analisou e aprovou quatro notas técnicas. A primeira foi apresentada pela Rede de Inteligência do Poder Judiciário sobre o Tema 1.198 do STJ, de relatoria da juíza do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Mônica Silveira Vieira e do coordenador do Centro de Inteligência do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas; a segunda, dos juízes federais do TRF5 Thiago Mesquita Teles de Carvalho e André Luiz Cavalcanti Silveira, e que abordou o Seguro DPVAT no que se refere à indenização por invalidez permanente. 

A terceira nota aprovada foi sobre a possibilidade da cessão de créditos previdenciários, diante das disposições expressas no art. 114 da Lei n. 8.213/1991 e no art. 100, parágrafos 13 e 14 da Constituição Federal, e é de relatoria da desembargadora federal Taís Schilling Ferraz e do juiz federal do TRF4 Jairo Gilberto Schafer, com revisão do juiz federal do TRF3 Eurico Zecchin Maiolino.  

A última nota aprovada no encontro aborda a aplicação da tese firmada no Tema 692 do STJ em casos nos quais o valor do benefício previdenciário ficará abaixo do salário-mínimo, e é de relatoria do assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do STJ, Marcelo Ornellas Marchiori, com revisão da desembargadora federal do TRF4 Taís Schilling Ferraz.   

O 1º Encontro Nacional dos Centros Locais de Inteligência da Justiça Federal continuou na quarta-feira, dia 24 de abril, com a realização das seguintes oficinas: “Contribuições dos centros locais ao desenvolvimento de uma plataforma nacional para as demandas de saúde”, sob a coordenação cientifica da juíza federal do TRF6 Vânila Cardoso André de Moraes; “Vícios construtivos”, que teve como coordenador o juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal; e “Execução fiscal e reforma tributária”, coordenada pelo juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino, do TRF5. 

Confira também: Reint1 aprova notas técnicas para melhor condução de audiências nos Juizados Especiais Federais 

RF, com informações do CJF

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região