A Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) divulgou nesta quinta-feira, dia 19 de dezembro, os 38 enunciados aprovados durante a I Jornada de Justiça Climática e Transformação Ecológica, realizada em Belém/PA entre os dias 9 e 11 de dezembro de 2024.
O evento, que reuniu 250 participantes na sede da Seção Judiciária do Pará (SJPA), foi presidido pelo desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, diretor da Esmaf, e contou com atividades como painéis expositivos, grupos de trabalho e plenária de votação de enunciados doutrinários.
Os trabalhos da I Jornada de Justiça Climática e Transformação Ecológica foram desenvolvidos em quatro grupos temáticos e abordaram assuntos como: Ordenamento Territorial e Fundiário; Proteção de Populações Tradicionais e Conflitos; Economia, Desenvolvimento Sustentável e Transição Energética e Justiça Social, Climática e Efetividade da Tutela Ambiental.
Após amplos debates nos grupos de trabalho, os 38 enunciados foram ratificados em sessão plenária deliberativa no dia 11 de dezembro, sendo aprovados por maioria simples ou por unanimidade.
Entre os destaques dos enunciados aprovados estão temas como: usucapião coletiva em favor de povos e comunidades tradicionais; responsabilização civil por danos ambientais; proteção de territórios quilombolas e adoção de perspectiva intercultural nos julgamentos. O documento também aborda questões cruciais como combate ao trabalho análogo à escravidão em atividades econômicas na Amazônia Legal e necessidade de considerar impactos ambientais em empreendimentos minerários.
Os documentos representam importantes direcionamentos em temas como proteção dos direitos de povos e comunidades tradicionais, regularização fundiária em áreas de proteção ambiental, integração de sistemas de dados geoespaciais, e efetividade das decisões judiciais em matéria ambiental. O documento também inova ao determinar a observância do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial nas decisões judiciais relacionadas ao meio ambiente.
“Esses enunciados consolidam reflexões orientadas em rigor técnico e compromisso com a justiça climática, fornecendo diretrizes fundamentais para a transformação ecológica e a sustentabilidade na região amazônica e demais biomas brasileiros”, destacou o desembargador federal, que também foi coordenador-geral da Jornada.
Os textos completos, acompanhados das fundamentações, estão disponíveis para consulta no portal do TRF1.
A jornada, realizada em parceria com a Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a Seção Judiciária do Pará e a Universidade Federal do Pará, representa um marco importante no compromisso do Poder Judiciário com a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável na região amazônica.
A coordenação científica do evento ficou a cargo dos juízes federais Hugo Abas Frazão, coordenador de Gestão e Relacionamento Institucional da Esmaf, e Domingos Daniel Moutinho, diretor do foro da Seção Judiciária do Pará.
A organização também contou com participação do coordenador pedagógico da Esmaf, juiz federal Mateus Benato Pontalti; da coordenadora especial de Incentivo à Equidade Racial e de Gênero da Esmaf, juíza federal Mara Lina do Carmo, e da secretária executiva da Esmaf, Gabriela Artiaga.
A Jornada reuniu expressiva representação institucional, incluindo desembargadoras e desembargadores federais e juízas e juízes federais do TRF1, docentes e discentes da Universidade Federal do Pará, representantes da Liderança do Povo Indígena Sateré-Mawé, membros da Procuradoria Regional da União, da Procuradoria Regional Federal, do Ministério Público Federal, da Procuradoria-Geral do Estado do Pará e do Ministério Público do Estado do Pará.
Também participaram representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, da Caixa Econômica Federal, da Universidade Federal Rural da Amazônia, do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), da Liga Acadêmica Jurídica do Pará, do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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