O evento promovido nos dias 18 e 19 de abril pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com o apoio da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf/TRF1), por ocasião do dia em que se celebra os Povos Indígenas, abordou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e seus impactos na jurisprudência brasileira, visando discutir os direitos dos povos indígenas e tribais.  

A participação da vice-diretora da Esmaf, desembargadora federal Daniele Maranhão, na Mesa 5, enfatizou a importância da consulta e participação, princípios fundamentais para a governança democrática e o desenvolvimento inclusivo, destacando cinco pilares para a formulação dos critérios da Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI). A magistrada também ressaltou a necessidade de analisar casos concretos para compreender plenamente os interesses e expectativas envolvidos. 

A juíza federal titular da Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul/AC, Raffaela Cássia De Sousa, também participou do evento como presidente da Mesa 3, cujo tema foi direito a consulta e consentimento, critério da autoatribuição e os protocolos comunitários. 

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região