O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) transferiu o feriado do Dia do Servidor Público, conforme previsto na Portaria Presi 138/2024, do dia 28 de outubro para o dia 31 de outubro.

Com isso, o Tribunal, as Seções e as Subseções Judiciárias da 1ª Região funcionarão normalmente na segunda-feira, 28 de outubro, e suspenderão as atividades na quinta-feira, 31 de outubro e na sexta-feira, 1º de novembro (Lei 5.010/1966 - Feriado do Dia de Todos os Santos).

Os prazos judiciais e administrativos que se iniciarem ou se completarem nos dias de feriado ficam, automaticamente, prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, 4 de novembro (segunda-feira), quando o Tribunal retorna ao funcionamento normal. Durante o período fica mantida a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem evitar perecimento do direito. O contato do plantão judicial, destinado apenas aos casos descritos na Resolução Presi 24/2012 (ver também Resolução Consolidada Presi 59/2017), é o (61) 99943-1346 - válido somente para processos da 2ª instância.

LC

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região