Tem início nesta quarta-feira, dia 10 de abril, a I Jornada de Direitos Humanos e Fundamentais, promovida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). A conferência tem como objetivo promover o intercâmbio, a cooperação e o alinhamento entre os Centros Especializados, Comissões, Comitês, Grupos de Trabalho, Núcleos e Seções participantes do Fórum. O evento ocorrerá até o dia 12 de abril na sede do Tribunal, Rua Acre n. 80, Rio de Janeiro/RJ.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) aprovou 124 propostas de enunciados para a I Jornada de Direitos Humanos e Fundamentais da Justiça Federal da 2ª Região. O encontro tem a coordenação-geral do presidente do TRF2, desembargador federal Guilherme Calmon, e coordenação científica do desembargador federal Ricardo Perlingeiro.
O principal objetivo é delinear posições interpretativas sobre os Direitos Humanos e Fundamentais, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, por meio de debates entre os especialistas e demais operadores do Direito. Foram recebidas 158 (cento e cinquenta e oito) propostas, versando sobre os temas abordados pelas sete comissões de trabalho, todas presididas por desembargadores do TRF2:
Comissão I: Combate ao assédio e à discriminação por gênero ou orientação sexual,
Comissão II: Justiça Restaurativa e direitos humanos das vítimas e pessoas encarceradas;
Comissão III: Proteção contra o despejo forçado nos conflitos fundiários;
Comissão IV: Acessibilidade, Inclusão e Equidade;
Comissão V: Direito digital, acesso à informação e proteção de dados;
Comissão VI: Justiça Itinerante e proteção de vulneráveis;
Comissão VII: Direito à Saúde.
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