Para reconhecer os esforços dos órgãos do Poder Judiciário quanto à aplicação de linguagem direta e compreensível em decisões judiciais e na comunicação com a sociedade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abrirá as inscrições na quinta-feira, 20 de junho, para os tribunais pleitearem o Selo Linguagem Simples.
O Selo é uma das ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples e foi regulamentado pela Portaria n. 143/2024, assinada pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso. “O Poder Judiciário tem de ser capaz de se comunicar com a sociedade de um modo que a sociedade entenda. E esse é o propósito do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples”, defende o ministro.
Entre as medidas necessárias para obtenção do Selo, os órgãos que se candidatarem precisam eliminar a formalidade excessiva em todas as comunicações do Poder Judiciário, como despachos, decisões e sentenças a fim de simplificar os serviços judiciários prestados aos cidadãos. “O uso da linguagem simples no Judiciário precisa ser um compromisso de toda a magistratura brasileira. Esse Selo é um estímulo a esse compromisso e reafirma o papel do Poder Judiciário de aproximar o cidadão da Justiça”, destaca a conselheira Daiane Nogueira.
Para estarem habilitados à certificação, tribunais, conselhos e escolas de magistratura de todo o País devem ter ações implementadas em pelo menos três dos cinco eixos do Pacto: I – simplificação da linguagem nos documentos; II – brevidade nas comunicações; III – educação, conscientização e capacitação; IV – tecnologia da informação e V – articulação interinstitucional e social.
O anúncio das inscrições para o Selo Linguagem Simples foi realizado pela conselheira Daiane Nogueira de Lira durante a 1ª Reunião Preparatória para o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, ocorrida no dia 20 de maio em Brasília/DF. A programação incluiu a apresentação do Painel de Dados de Pessoal do Poder Judiciário e a divulgação de instrução normativa do CNJ para implementação de ações de sustentabilidade e de portaria com o novo ciclo de gestão das Metas Nacionais do Poder Judiciário.
Com informações do CNJ, AN
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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