Entre os dias 23 de abril e 2 de maio, o Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária de Goiás (CEJUC/SJGO) realiza a primeira etapa das atividades do mutirão de audiências de conciliação sobre as ações que tratam de problemas nas obras de um condomínio do programa Minha Casa Minha Vida/Casa Verde Amarela. 

Ao todo, serão analisados 143 processos, em atendimentos virtuais, conforme programação definida pela Justiça Federal. Nesta primeira etapa, o Cejuc buscará um acordo sobre a realização das perícias nos imóveis, conforme prevê a Resolução 305/2014 do Conselho da Justiça Federal (CJF), que estabelece, quando possível e de forma justificada, a realização de prova técnica em bloco, realizadas pelo mesmo profissional, sendo elas na mesma especialidade, de modo que torne menos onerosa a realização da prova. 

As atividades serão coordenadas pelo juiz federal coordenador do Cejuc/SJGO, Alysson Maia Fontenele, que, em conjunto com a equipe da unidade, elaborou uma proposta de formulário pericial simplificado, com o objetivo de otimizar a avaliação das moradias dos processos que serão analisados. As audiências também preveem a deliberação sobre o valor dos honorários periciais, os responsáveis pelo seu pagamento, a indicação de assistentes técnicos, além da aceitação ou recusa pelas partes do formulário proposto. O mutirão contará com a participação da Caixa Econômica Federal, a ERBE Incorporadora, o Fundo de Arrendamento Residencial e os representantes dos proprietários que questionam os vícios construtivos das moradias.  

DB, com informações da Seção Judiciária de Goiás 

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região