A Seção Judiciária do Maranhão (SJMA), por meio do Comitê Regional PopRuaJud, sediará o 4º mutirão de atendimento a pessoas em situação de rua, em Areinha – São Luís/MA. A ação social acontecerá no dia 24 de agosto, na sede da SJMA. Está prevista a presença do vice-coordenador dos Juizados Especiais Federais (JEF), desembargador federal Roberto Carvalho Veloso.

Estarão presentes no evento, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a Defensoria Pública do Estado, a Defensoria Pública da União (DPU), a Procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre outras instituições públicas e entidades da sociedade civil.

Serviços oferecidos – O PopRuaJud acompanha as diretrizes da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e Interseccionalidades, definidas pela Resolução CNJ n. 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e funciona por meio de uma abordagem colaborativa que reúne diversos órgãos e instituições governamentais e da sociedade civil.

O projeto oferece a emissão de documentos (registro civil, CPF, título de eleitor, nada consta, carteira de trabalho digital, certificado de reservista, certidões), consultas processuais, redução a termo de demandas e conciliações, cadastros nos sistemas de assistência, benefícios do governo federal (CadÚnico, INSS, FGTS), cadastro e atualização em programas sociais, orientações relacionadas ao sistema educacional e atendimento ao público (corte de cabelo, serviços para animais de estimação, entre outros).

PopRuaJud – O Comitê Nacional do PopRuaJud foi criado para promover políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua, conforme determina a Resolução CNJ n. 425/2021, responsável por instituir a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud).

Entre os objetivos do evento, está garantir o amplo acesso à Justiça para as pessoas mais vulneráveis. Os trabalhos relacionados à política estão voltados para auxiliar na superação das barreiras enfrentadas por essa população em função das múltiplas dificuldades – econômica e social –, assim como a situação de precariedade ou mesmo de ausência de moradia.

AN

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região