Com o apoio do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon), a Seção Judiciária do Pará (SJPA) dá início à implementação da Justiça Restaurativa. Para isso, no dia 21 de setembro, às 14h30, no auditório da Seccional, será realizada uma palestra de sensibilização sobre o tema, para magistrados e servidores, além de representantes do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB/PA) e de instituições de ensino superior locais.

Participarão do evento a coordenadora do SistCon, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, autoridades do Judiciário e do Ministério Público. A palestra será aberta a estudantes universitários, que terão direito a certificados de participação.

O professor Nirson Medeiros da Silva Neto, professor associado da Universidade Federal do Oeste do Pará, integrante da Clínica de Justiça Restaurativa da Amazônia, será o palestrante acompanhado da juíza estadual Rosineide Pamplona, que integra o Comitê Gestor da Justiça Restaurativa no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O professor esteve na Seccional no último dia 30 de agosto, em reunião que definiu detalhes do evento, presentes ainda o diretor do Foro, juiz federal Domingos Daniel Moutinho; a coordenadora do Centro Judiciário de Conciliação (Cejuc), juíza federal Hind Ghassan Kayath; o coordenador-adjunto do Cejuc, juiz federal Ruy Dias de Souza Filho; e a diretora do Cejuc, Marilene Carvalho da Silva.

O cronograma de implantação também prevê, ainda, a realização de um Curso Teórico de Justiça Restaurativa, de 20 horas, promovido pela Justiça Federal e voltado para o público interno da Seccional e das oito subseções judiciárias em funcionamento no interior do Pará. Na sequência, será ministrada a parte prática, de 40 horas, para o Núcleo de Práticas Restaurativas (NPR).

Conscientização – De acordo com a Resolução CNJ n. 225/2016, “a Justiça Restaurativa é um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato, são solucionados. A iniciativa se difere da Justiça punitiva e retributiva e tem como pauta a escuta de todas as pessoas envolvidas em conflitos”.

No âmbito do Poder Judiciário, a Justiça Restaurativa busca, quando possível e apropriado, realizar o encontro entre vítima e ofensor, assim como eventuais terceiros envolvidos no crime ou no resultado dele. Um dos objetivos é fazer com que a vítima possa superar o trauma que sofreu.

A juíza Hind Kayath reforçou que caberá ao MPF fazer a seleção dos processos que poderão ser objeto de apreciação por meio dos princípios e métodos da Justiça Restaurativa, sendo indispensável a concordância prévia tanto do ofensor e, quando houver, da vítima, bem como de suas famílias e dos demais envolvidos no fato danoso.

RF, com informações da SJPA. 

 Assessoria de Comunicação Social 

Tribunal Regional Federal da 1ª Região