A Seção Judiciária do Tocantins (SJTO) firmou termo de cooperação técnica com parceiros do Poder Judiciário e outros órgãos públicos federais e estaduais para formar a Rede Estadual SimplesTOC visando facilitar o entendimento da população quanto às publicações e aos documentos oficiais. A assinatura ocorreu na última quarta-feira, dia 7 de agosto, no Tribunal de Justiça, em Palmas/TO, e contou com a presença de autoridades e representantes dos órgãos parceiros.

O diretor do Foro da SJTO, juiz federal Igor Itapary, ressaltou a importância da participação da Justiça Federal no projeto. “Muitas vezes, nós falamos, escrevemos, mas não conseguimos nos comunicar. Não conseguimos fazer com que sejamos compreendidos. Essa junção do Judiciário, defensorias, Ministério Público, OAB e instituições de ensino é fundamental e é um diferencial neste projeto”.

Participam da parceria o Tribunal de Justiça (TJ-TO); a Justiça Federal no Tocantins (JFTO); o Ministério Público Estadual (MPE-TO); a Defensoria Pública do Estado (DPE-TO); a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO); o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO); a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-TO); o Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO); a Universidade Federal do Tocantins (UFT); e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO).

De acordo com informações da SJTO, os parceiros desenvolverão estratégias com a finalidade de melhorar a forma como são redigidos documentos oficiais facilitando para as usuárias e os usuários a compreensão e a localização de informações.

O programa de linguagem simplificada – SimplesTOC – surgiu no Tribunal de Justiça do Tocantins. A presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, reforçou que o objetivo não é apenas deixar de lado os termos técnicos, mas realmente facilitar o entendimento da população. “Queremos tornar a nossa linguagem mais clara. Isso não significa que nós vamos eliminar a linguagem técnica, própria ao direito. Mas (significa) que nós vamos escrever de uma forma mais clara, mais concisa, para que a pessoa, ao ver uma sentença, uma decisão, saiba do que se trata”, afirmou.

A Seção Judiciária do TO esclarece que, na prática, documentos e informações transmitidas em canais como sites e mídias sociais oficiais serão adaptados, “de forma simplificada, não discriminatória e acessível para aqueles que não estão familiarizados com os termos do Direito”. Também serão utilizados, de forma complementar e adequada, elementos visuais, como listas, tabelas, gráficos e marcadores de tópicos, entre outras ações.

AN, com informações da SJTO

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região