As capitais Belém/PA e São Luís/MA receberão atendimento judicial por meio da ação da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades - PopRuaJud. Em Belém, o mutirão ocorrerá nesta quinta, 22 de agosto, e sexta, 23, no edifício-sede da Seção Judiciária do Pará (SJPA). Já em São Luís, a ação está prevista para o sábado, dia 24 de agosto, na sede da Seção Judiciária do Maranhão (SJMA).

Belém/PA – A ação do PopRuaJud em Belém/PA ocorrerá em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU), a Fundação Papa João XXIII (Funpapa) – coordenadora do Comitê Intergestor Municipal para Acompanhamento e Monitoramento da População em Situação de Rua – e com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo é facilitar a prestação de atendimento judicial em ações que requerem perícia médica a pessoas em situação de rua.

Amanhã, dia 22 de agosto, as pessoas que forem atendidas pela DPU, entidade que as representará em ações propostas perante a Justiça Federal, já estarão com perícia marcada para sexta-feira, 23 de agosto, no edifício-sede da SJPA, que colocará à disposição um psiquiatra e um ortopedista para realizar os exames necessários.

São Luís/MA – A capital maranhense sediará o quarto mutirão de atendimento a pessoas em situação de rua no sábado, 24. A organização do evento é resultado do esforço colaborativo entre instituições que integram a rede de apoio no estado, com a participação de órgãos das esferas federal, estadual e municipal, além de organizações sociais e entidades privadas que já atuam na assistência a pessoas em situação de rua.

O Comitê Regional, que coordena o evento, é composto por membros da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, representada pela defensora pública Clarice Binda, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com a participação do juiz estadual Douglas de Melo Martins, e pela Justiça Federal, através do juiz federal Rafael Lima da Costa.

PopRuaJud – O Comitê Nacional do PopRuaJud foi criado para promover políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua, conforme determina a Resolução CNJ n. 425/2021, responsável por instituir a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud).

Entre os objetivos da política, está garantir o amplo acesso à Justiça para as pessoas em situação de rua. Os trabalhos relacionados à política estão voltados para auxiliar na superação das barreiras enfrentadas por essa população em função das múltiplas vulnerabilidades econômica e social, assim como a situação de precariedade ou mesmo de ausência de moradia.

AN, com informações da SJPA e SJMA

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região