A desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Maria do Carmo Cardoso compareceu nessa quinta-feira, 9 de maio, ao 6º Simpósio Internacional de Segurança, em Brasília/DF, para falar do tema “A Justiça Restaurativa no Poder Judiciário Federal”. Ela foi uma das quatro integrantes do painel dedicado a debater práticas alternativas de solução de conflitos judiciais e ressocialização de pessoas privadas de liberdade. 

O 6º Simpósio Internacional de Segurança é um evento promovido pela Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) que reúne especialistas e autoridades no campo da segurança e inteligência: representantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Agência Brasileira de Inteligência, Forças Armadas, DEPEN, empresários do setor, embaixadas, entidades vinculadas à ONU e outros órgãos ligados à Segurança Pública. 

Integraram, ainda, o Painel Buriti, do qual fez parte a desembargadora federal do TRF1, o delegado da Polícia Federal e presidente da ADPF, Luciano Leiro; Shaila Manzoni, fundadora e presidente da Associação A.M.E – AME Mulheres Esquecidas; e a juíza do Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia, Lilia Simone Rodrigues da Costa Vieira.  

Na oportunidade, a magistrada apresentou o empenho do TRF1 na implementação da Justiça Restaurativa na 1ª Região, também na condição de coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário da Justiça Federal da 1ª Região. O enfoque de sua palestra esteve na apresentação de casos concretos nos quais aplicar essa forma alternativa de Justiça possibilitou a recuperação dos réus antes mesmo de um encarceramento. E, mais do que isso, abriu caminhos para a integração dos indivíduos e a formação de um vínculo restaurador.  

Os demais palestrantes abordaram a importância da participação da sociedade civil e do terceiro setor no engajamento para tornar os presídios lugares de espaços com o mínimo de respeito aos direitos humanos e igualmente para ressocializar as mulheres após a prisão; também foi abordada a própria justiça restaurativa como instrumento de ressocialização após a aplicação da pena ou durante ela, a partir da conscientização, responsabilização e promoção do indivíduo.  

Para a desembargadora federal, a experiência foi gratificante. “Esse simpósio é de grande importância, trazendo a tecnologia na atuação direta das atividades tanto da segurança pública quanto da magistratura. Minha fala foi sobre a aplicação da Justiça Restaurativa, que é aquela que busca trazer aquele que cometeu o delito para dentro da sociedade sem precisar encarcerar”, relatou. Segundo Maria do Carmo, desde o momento do ato de prisão da pessoa que comete um delito, no desempenho do papel próprio aos delegados, é possível atuar por meio da Justiça Restaurativa. “Esse tema tem de ser muito explorado e está sendo implantado com muita dificuldade. É um tema que depende de terceiros, especialmente das consciências dos juízes das varas criminais federais”.

Práticas da Justiça Restaurativa podem integrar também outros tipos de processo, por sua ampla capacidade de dar respostas alternativas aos conflitos. A desembargadora Maria do Carmo citou a possibilidade de unir conciliação e os princípios da justiça restaurativa também em processos de soluções fundiárias, da qual também preside uma Comissão voltada a solucionar essas ações.  

Na visão da magistrada, a Justiça Restaurativa hoje ainda depende de um trabalho de convencimento, especialmente porque o juiz vem preparado para julgar, mas ainda precisa aprimorar-se para também saber conciliar e trazer para dentro de si a consciência de uma Justiça Restaurativa. 

AL

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região