Nessa segunda-feira, 11 de novembro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) promoveu mais um dos eventos que compõem o 1º Circuito Equidade Racial em comemoração do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.

Com palestras da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edilene Lôbo; da presidente do Comitê de Equidade Racial (Coer-JF1), desembargadora federal Ana Carolina Roman; e do secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF) juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, a tarde dedicada ao Circuito trouxe reflexão sobre a pauta do combate ao racismo e à discriminação e da busca por igualdade de oportunidades e justiça.

Os palestrantes compuseram a mesa de honra ao lado do presidente do TRF1, desembargador federal João Batista Moreira; e da vice-presidente do TRF1, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas

Também participaram da cerimônia a desembargadora federal Candice Lavocat Galvão Jobim; os desembargadores federais Eduardo Martins, Rui Gonçalves e Carlos Pires Brandão; além das juízas federais Clara Mota, Mara Lina do Carmo e Rosimayre Gonçalves de Carvalho.

A solenidade foi aberta com o poema “Ninguém me achata”, de Cristina Guilherme, declamado pela própria poetisa. Entre os trechos que destacam a profundidade do tema do evento, estão:

“...Aqui, onde toda luta terminava em servidão.

O aqui, fim dos reis e rainhas núbios.

A este chão de América, banhado em sangue escuro,

é que os meus foram trazidos.

Para maldizerem sua cor e sua história;

Para lutar guerras dos outros.

Para culminar derrotas e vexames.

Os meus foram trazidos até aqui...e aqui estou.

Aqui, onde a cultura não é minha

As letras e o conhecimento não são meus

A beleza não é minha e nem é meu o futuro.

Nada aqui é pra mim, nem me espelha.

Os meus foram aqui trazidos e anulados...”

Cristina é brasiliense e se apresenta como mulher preta e periférica. Ela escreve contos e poesias desde a infância, é membro do Sindicato dos Escritores do Distrito Federal, da Academia Aguaslindense de Letras, e dos coletivos “Pretas que escrevem no DF” e “Mulherio das Letras no DF”.

Comitê de Equidade Racial da JF1

Com a palavra, a presidente do Coer-JF1, desembargadora federal Ana Carolina Roman falou aos presentes que, apesar de ser recente a existência do Comitê, é efetivo o enfrentamento dos desafios de promover um ambiente equitativo.

Ela ressaltou a importância do estabelecimento de todas as políticas que visam concretizar a justiça para todas as pessoas independentemente de raça, cor, orientação sexual etc. “O Coer tem diálogo frequente para formar rede de apoio que contribua com um ambiente inclusivo e respeitoso”, afirmou a desembargadora.

Equidade Racial no Poder Judiciário

A segunda palestra foi ministrada pelo secretário-geral do CJF, juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, que apresentou para os participantes os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que afirmam: 73% dos habitantes de favelas no Brasil são pessoas pretas e pardas.

O magistrado destacou que supõe ter sido o primeiro negro a compor a Justiça Federal da 4ª Região e que, passados 30 anos, não houve mudanças significativas sobre essa representatividade. “Todos os lugares podem ser ocupados por pessoas negras”, reafirmou o juiz.

O magistrado alertou que o “racismo, muitas vezes, é praticado de forma sutil e sorrateira” e, por isso, ressaltou a importância da representatividade de pretos e pardos no Judiciário. E exemplificou que enfrentar o racismo num julgamento penal, por exemplo, demandaria a profunda compreensão sobre esse crime.

Para o juiz federal, a pauta da equidade racial é sobre o amor entre todas as pessoas. Em sua última fala, citou a frase célebre de Nelson Mandela: “ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se podem aprender a odiar, elas podem ser ensinadas a amar”.

Para além de novembro: a construção da consciência negra na ocupação dos espaços decisórios

A conferência magna da tarde de palestras foi proferida pela ministra do TSE, Edilene Lôbo, que iniciou a explanação lembrando a todas as pessoas presentes que “é muito importante haver a data que simboliza a consciência negra em novembro, mas é preciso tratar sobre o tema durante todo o ano”.

A palestrante propôs reflexão sobre a vida no século 21, em que “a despeito da promessa do mundo novo, continuamos num mundo racista”, afirmou. Nesse contexto, a ministra lembrou que o Brasil é a 8.ª economia do planeta, mas que ainda existem muitas pessoas pobres. “Não pode ser adequado que a maioria esteja excluída da riqueza da 8.ª economia mundial”, observou.

A ministra salientou que a sociedade está muito atrasada com relação à dignidade que todos merecem. Para ela, sem as políticas inclusivas estaríamos ainda mais distantes da promoção de boas oportunidades e condições de igualdade. E disse: “equidade é outra palavra para justiça”.

Nessa perspectiva, a magistrada ressaltou que é preciso falar sobre as democracias econômica e política e que o crescimento da participação de mulheres negras na disputa pelos cargos eletivos, numa comparação dos pleitos de 2020 e 2024, foi irrisória, segundo informou.