O objetivo do evento foi integrar os órgãos do sistema de justiça e instituições parceiras para impulsionar o desenvolvimento sustentável, garantir a justiça social e proteger os direitos das comunidades quilombolas e da população local.
Também participaram do evento o Governo Federal, o Governo do Estado do Maranhão, a Prefeitura de Alcântara, a Advocacia-Geral da União, a Defensoria Pública da União, o Ministério Público da União e o Ministério Público do Estado, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, o Instituto Federal do Maranhão, o Banco do Nordeste, a Fundação Cultural Palmares, a Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação (Fadex) e o Centro de Lançamento de Alcântara.
Sobre o Eixo Previdenciário
O mutirão do projeto “Viva Alcântara” envolveu uma estratégia de atuação multidisciplinar em cinco eixos de trabalho: Conciliação em Regularização Fundiária, Conciliação Previdenciária, Serviços Federais Essenciais, Eixos Complementares (Coordenação do Governo do Estado do Maranhão e Justiça Estadual) e Tecnologia e Futuro (Instituto Federal do Maranhão).
O Eixo de Conciliação em Regularização Fundiária foi coordenado pela Justiça Federal, pela Advocacia-Geral da União, pela Defensoria Pública da União, entre outros parceiros. Esse eixo promoveu a regularização fundiária em prol das comunidades quilombolas e da população local com o suporte jurídico necessário para a proteção de seus territórios.
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