Para incentivar a solução consensual de conflitos, a Justiça Federal no Amapá inaugurou, no dia 15 de julho, o Núcleo de Práticas Restaurativas (NPR/AP). No mesmo dia, também foi inaugurado o Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (Ceav/AP) que funcionará como canal especializado de atendimento, acolhimento e orientação às vítimas diretas e indiretas de crimes e atos infracionais, garantindo um tratamento digno e respeitoso a essas pessoas.
A instalação dessas unidades concretiza o que está previsto na Resolução CNJ 225/2016, que reconhece a Justiça Restaurativa como um método sistemático para conscientizar a população dos fatores relacionais, institucionais e sociais que motivam conflitos e violência.
O evento de inauguração ocorreu na sede da Seção Judiciária do Amapá (SJAP) e contou com a presença do coordenador do Sistema de Conciliação da 1ª Região (SistCon), desembargador federal Carlos Pires Brandão; da coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa da Seção Judiciária do Distrito Federal (NPR/DF), juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho; do diretor do foro da SJAP, juiz federal Alex Lamy de Gouvêa; do coordenador da conciliação na SJAP, juiz federal Jucelio Fleury Neto, e da coordenadora dos Juizados Especiais Federais do Amapá, juíza federal Mariana Álvares Freire.
Também participaram da solenidade a juíza Nelba Siqueira, ex-coordenadora do Grupo Gestor da Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP); o procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado do Amapá, João Pedro Becker Santos; a defensora pública-chefe da Defensoria Pública da União no Estado do Amapá, Nayara Ribeiro Schroder Xavier, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amapá, Edivan Santos.
Durante a cerimônia de inauguração, o desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão enfatizou a importância da Justiça Restaurativa como ferramenta para uma sociedade mais justa e pacífica.
A juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho falou sobre o propósito e os benefícios da Justiça Restaurativa na sociedade, destacando algumas das atividades realizadas pelo Núcleo de Práticas Restaurativas da SJDF, no qual a magistrada atua na condição de coordenadora.
Já a ex-coordenadora do Grupo Gestor da Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Amapá, juíza Nelba Siqueira, ressaltou o impacto positivo da Justiça Restaurativa na sociedade e enfatizou a necessidade de treinar profissionais para a realização de um atendimento mais humanizado às vítimas. Segundo ela, esse tipo de abordagem busca “aproximar cada vez mais a ideia de Justiça do sentimento de satisfação, e iniciativas como esta devem ser celebradas para cumprir o dever constitucional de construir uma sociedade livre, justa e solidária”.
O funcionamento do Núcleo de Práticas Restaurativas é integrado ao Centro Judiciário de Conciliação da SJAP (Cejuc/SJAP), sob a supervisão do juiz federal coordenador. Já o Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais é vinculado ao NPR, reforçando o atendimento especializado às vítimas de crimes e atos infracionais.
Com a inauguração do NPR/AP e do Ceav/AP, a Justiça Federal no Amapá reforça o compromisso em promover um modelo de justiça mais inclusivo e eficaz alinhado aos princípios da Justiça Restaurativa e às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.
JA/LS, com informações da SJAP
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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