Para melhor atender aos jurisdicionados do munícipio de São João do Piauí/PI, nesta segunda-feira, 25 de março, às 9h, ocorrerá a instalação de um Ponto de Inclusão Digital (PID), que consiste em um espaço devidamente equipado com computadores e câmeras para acesso virtual do cidadão à Justiça.
O evento contará com a participação do desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, coordenador dos Juizados Especiais Federais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Em nota, o prefeito do município, Ednei Modesto Amorim, manifestou a importância da unidade. “A instalação do PID representará um grande avanço e melhoria na prestação jurisdicional dessa justiça especializada, ainda mais pelo fato de que engloba quase 100% ações de natureza previdenciária, sendo um dos grandes gargalos. Além da eficiência e efetivação das perícias judiciais, que poderão ser realizadas junto ao PID”.
Com o apoio da prefeitura, serão disponibilizados espaços adequados, contendo uma sala para realização de audiências; uma para perícias e uma recepção, além de equipamento eletrônicos para atendimento da população.
Cidadania – A Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n. 508 de 22/06/2023, que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário, é um aperfeiçoamento da Recomendação 130/2022, que prevê a criação de PIDs especialmente nos municípios que não sejam sede de nenhuma unidade judiciária.
A ação visa ampliar o acesso à Justiça e viabilizar os mais variados serviços de utilidade pública ao cidadão, nos níveis municipal, estadual e federal, de todos os poderes, conferindo plenitude à cidadania nos pontos mais distantes.
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