A Seção Judiciária do Amapá (SJAP), por meio do Comitê PopRuaJud da seccional, que é coordenado pelo juiz federal Alex Lamy de Gouvêa, participou do 1º mutirão PopRuaJud – Amapá de 2024. A ação social aconteceu no dia 21 de março na capital, Macapá, e foi executada pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) em parceria com a Justiça Federal da 1ª Região, outras instituições públicas e organizações não governamentais.
A prestação do serviço comunitário promoveu atendimento a cerca de 150 pessoas para esclarecer dúvidas sobre benefícios previdenciários, Auxílio Brasil, consulta e liberação de FGTS, PIS/Pasep, seguro-desemprego, emissão de documentos, expedição e regularização de título de eleitor, orientações sobre direitos humanos, das mulheres, LGBTQIA+, imigrantes, entre outros serviços. A ação também distribuiu kits de higiene, sopão, medicamentos e curativos.
PopRuaJud – O Comitê Nacional do PopRuaJud foi criado para promover políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua, conforme determina a Resolução CNJ n. 425/2021, responsável por instituir a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud). Entre os objetivos da política está garantir o amplo acesso à Justiça para as pessoas em situação de rua. Os trabalhos relacionados à política estão voltados para auxiliar na superação das barreiras enfrentadas por essa população em função das múltiplas vulnerabilidades econômica e social, assim como a situação de precariedade ou mesmo de ausência de moradia.
Acessibilidade